É correto anotar na CTPS um salário e pagar outro valor ao empregado?
É correto anotar na CTPS um salário e pagar outro valor ao empregado?
O artigo 297 do Código Penal, em seus parágrafos 3º e 4º, define como crime de “falsidade documental contra a previdência” omitir na CTPS do empregado a remuneração e a vigência do contrato de trabalho, in verbis: ... Art. 297.
Como anotar a carteira de trabalho?
Analise os espaços em branco destinados à anotações da carteira de trabalho e escolha uma página. 4. Nessa página, faça um asterisco e anote a correção. Não se esqueça de informar em qual página está sendo realizada a correção, qual o campo e qual a nova informação.
Como corrigir as informações na carteira de trabalho?
Para corrigir as informações erradas na Carteira de Trabalho de forma adequada e que possa ser aceita por órgãos do governo basta seguir os passos que explicaremos abaixo. Toda carteira de trabalho possui uma seção chamada de “Anotações Gerais”.
Qual a seção da carteira de trabalho?
Toda carteira de trabalho possui uma seção chamada de “Anotações Gerais”. Essa seção está, geralmente, no final das páginas da Carteira de Trabalho e foi criada para que o departamento pessoal possa fazer anotações sobre quaisquer informações adicionais e/ou realizar correções.
Como corrigir o erro na carteira de trabalho?
Por sua vez, o caminho para corrigir qualquer erro anotado na Carteira de Trabalho, como a admissão ou rescisão de um funcionário, é fácil de resolver. Lembre-se que isso não minimiza a atenção que deve ser dada ao preenchimento do documento. Para exemplificar, vamos supor que uma anotação de valor de salário foi feita errada.