Como formar um Conselho Municipal de Turismo?

Como formar um Conselho Municipal de Turismo?

Para compor o conselho com representantes do órgão público, o prefeito deverá indicar um funcionário municipal. O indicado pode ser da Secretaria de Turismo, bem como de secretarias relacionadas com a atividade turística local.

O que é o Conselho Municipal de Turismo?

Regulamentado pelo Decreto 46.649 de 21 de novembro de 2005, o Comtur é responsável pela conjugação de esforços entre o Poder Público e a sociedade civil para a implementação da política municipal de turismo, fomento de projetos e gestão do Fundo Municipal de turismo, e gestão do Fundo Municipal de Turismo – FUTUR.

O que se faz na Secretaria de Turismo?

A Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR) tem por finalidade formular e executar a política, a promoção e a exploração do turismo e atividades afins no Município de São Paulo; executar e promover o apoio e/ou patrocínio a projetos ou eventos de interesse social, turístico, cultural, religioso e outros similares, bem ...

Quais os passos para a criação do Conselho de Cultura?

Os Conselhos são instrumentos legais, instituídos por legislação específica. E o Conselho Municipal de Políticas Culturais não é diferente. A instituição do Sistema Municipal de Cultura (SMC) deve ser feita por meio de lei própria, encaminhada à Câmara de Vereadores pelo prefeito do município.

Quem são os membros do Conselho Municipal de Educação?

O órgão deve contar com membros da secretaria municipal de Educação; docentes; diretores e funcionários das redes de ensino do município. Há a possibilidade também da participação de entidades religiosas, organizações não-governamentais, fundações e instituições de capital privado.

Qual a estrutura organizacional dos conselhos?

Cada conselho é estabelecido a partir de uma Lei, na qual deve conter suas competências e representatividades, entre outras informações. A duração do mandato e os representantes também variam de acordo com as normas de cada conselho.

O que faz o Comtur?

Missão do COMTUR: Consolidar parcerias e proporcionar, através de suas ações, o envolvimento e o comprometimento dos mais variados setores sócio-econômicos do município no fomento da atividade turística. Qual a função do COMTUR? - Coordenar, incentivar e promover o Turismo no município.

São os representantes dos Conselhos Municipais?

Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.

Como criar o conselho da Pessoa com Deficiência?

Os Conselhos Municipais de Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência devem ser criados e implementados através de projetos de lei municipais, por proposta do poder executivo ou da sociedade civil organizada, aprovados pelo poder legislativo.