O que é baixa de um processo?

A baixa definitiva do processo ocorre quando todas as determinações constantes na sua sentença foram cumpridas pelas partes litigantes. Dessa forma, ocorrendo o trânsito em julgado e não havendo mais movimentações processuais necessárias e ou pendentes, o processo poderá ser baixado definitivamente.

O que acontece depois da baixa definitiva?

Com o trânsito em julgado há a baixa definitiva, fase em que os processos são encerrados e remetidos ao Primeiro Grau para arquivo.

Quando um processo pode ser baixado?

“Para baixar um processo ele tem que estar decidido e em trânsito em julgado e fazer com que ele vá para o arquivo. O juiz dá o despacho, o processo é encaminhado para a Central de Arrecadação e Arquivamento. Se não houver custas ou pedido de cumprimento de sentença, ele pode ser baixado definitivamente.”