Como dar início a um processo?

Como dar início a um processo?

Um processo se inicia a partir do protocolo de uma petição ao juiz de primeira instância (primeiro grau). Nessa petição devem constar os motivos pelos quais o autor esta ajuizando a ação e quais dos seus direitos estão sendo prejudicados.

Quais são as etapas de um processo judicial?

Um processo judicial corresponde a uma ação jurídica iniciada, que visa uma sentença de mérito, uma decisão de um juiz ou tribunal acerca de um direito que foi violado. Basicamente, esse processo é dividido em 5 fases denominadas: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executória.

Qual o prazo para entrar com um processo?

Prazos Prescricionais. Os artigos 2 do Código Civil estabelecem os prazos prescricionais, caso sua situação não esteja descrita no artigo 206, em princípio, aplica-se a regra do artigo 205, qual seja, prazo de 10 anos.

Como dar entrada em um processo pela internet?

Para os interessados, basta acessar a página do Tribunal de Justiça de seu Estado e seguir as instruções, como as do TJSP https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoJEC .

Como ajuizar um processo?

Para ajuizar uma ação sem a presença de um advogado, basta apresentar o pedido oral ou escrito. Se o pedido for oral, basta o autor comparecer à Secretaria do Juizado, que opassará à forma escrita. Dessa forma, deve ser apresentado em três vias.

Qual o prazo para dar entrada no casamento civil?

Qual o prazo para dar entrada no casamento civil? O prazo para dar entrada no casamento civil no cartório é de 30 a 60 dias antes da data pretendida.

Como iniciar o processo de casamento?

COVID-19: Durante o estado de emergência mantemos o atendimento presencial apenas para serviços essenciais e urgentes. Quer iniciar o processo de casamento? O processo que conduz ao casamento - e ao seu registo - pode ser iniciado pelos noivos ou por um procurador que os representa.

Qual o prazo para abrir um processo contra o governo?

Então agora vamos falar sobre os prazos para abrir um processo contra o governo. Existe um prazo para abrir um processo contra o governo? Existe sim um período estipulado por lei que determina o prazo máximo para se abrir um processo contra o governo. Dá-se a esse prazo o nome de “prazo prescricional”.

Por que o processo judicial é mais rápido do que a justiça comum?

Esse tipo de processo judicial tende a ser mais rápido e mais simples do que a Justiça Comum, pois não é permitida a chamada “dilação probatória”, ou seja, procedimentos como a perícia, por exemplo, são proibidos.