Quantos meses de Licença-maternidade 2020?

Quantos meses de Licença-maternidade 2020?

Atualmente, a licença-maternidade é de 120 dias, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. Já a Lei 11.770/08 instituiu o programa Empresa Cidadã, que prorroga para 180 dias a licença, com incentivo fiscal a quem aderir.

Quem dá entrada na licença-maternidade eu ou a empresa?

Caso a gestante seja funcionária de uma empresa e tenha a carteira de trabalho assinada pela mesma, é possível pedir a licença diretamente à empresa, apresentando o atestado médico que comprove necessidade de afastamento a 28 dias ou menos do parto, certidão de nascimento da criança ou até mesmo certidão de natimorto.

Quem tem direito a 6 meses de licença maternidade?

Mulheres que trabalham no setor privado – qualquer que seja o ramo da empresa em questão – têm direito a 120 dias de licença maternidade. ... Para as servidoras públicas, no entanto, a licença-maternidade de 6 meses já é uma realidade. Os 180 dias são garantidos no setor público desde 2008, pela lei n°11.770.

Foi aprovado a licença maternidade de 6 meses 2020?

Senado amplia a licença-maternidade Comissão aprova extensão do benefício para seis meses; projeto de lei segue para a Câmara, onde passará por comissões e o plenário Aumento do prazo da licença é facultativo, mas empresa que aderir terá benefícios fiscais; domésticas e autônomas não serão beneficiadas pela lei A ...

Como dar entrada na licença maternidade autônomo?

O requerimento pode ser feito pela internet (aplicativo de celular ou portal “MEU INSS”), lembrando que o órgão da Previdência poderá solicitar perícia perante médico da autarquia, se entender necessário.

Quando posso dar entrada na licença maternidade?

Quando posso dar entrada na licença-maternidade? Assim, dentro dos parâmetros estabelecidos por lei, a entrada na licença-maternidade pode ser requisitada pela funcionária a partir do 28ª dia antes da data prevista para seu parto. Sendo a papelada encaminhada ao INSS, assim que o benefício for solicitado pela gestante.

Qual o nome do documento de solicitação de licença maternidade?

Outros nomes para o documento: Demanda de gozo de período de licença maternidade pelo trabalhador, Memorando de solicitação de licença maternidade, Pedido de entrada no gozo de licença maternidade, Pedido de licença maternidade pelo funcionário, Requerimento de licença maternidade pelo empregado

Qual o prazo do benefício da licença maternidade?

Todas mulheres que possuem vínculo empregatício e contribuem com a previdência social ( INSS) podem usufruir desse benefício. O benefício da licença maternidade possui variação do prazo no que diz respeito a mulher que trabalha como funcionária pública, para elas o benefício se estende a 180 dias (6 meses).

Como realizar o cálculo da licença maternidade?

Para realizar o cálculo é levado em consideração a categoria exercida pela profissional em seu último cargo. Mulheres que estão empregadas podem dar entrada na solicitação de licença maternidade na empresa onde trabalham 28 dias antes da data prevista para o parto, apresentando um atestado médico .