Como declarar Sobrepartilha?

Como declarar Sobrepartilha?

Uma das novidades na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2021 é a possibilidade de prestar informações de sobrepartilha sem a necessidade de retificar a Declaração Final de Espólio da Partilha enviada anteriormente, bastando, na ficha Espólio, marcar que se refere à Sobrepartilha.

O que é Sobrepartilha no IR?

A sobrepartilha ocorre quando algum bem do falecido deixou de ser incluído no processo original de partilha. Esse novo bem é distribuído entre os herdeiros, alterando a partilha feita anteriormente.

Como declarar bens de falecido?

Para enviar a declaração de espólio, na ficha “Identificação do Contribuinte”, o campo “Ocupação Principal” – “Natureza da Ocupação” deve ser preenchido com o código 81 (Espólio). "É a mesma declaração, a única diferença é o campo de espólio", explica o advogado.

Como declarar os bens do meeiro?

Se você é herdeiro ou meeiro e é obrigado a declarar o Imposto de Renda neste ano, inclua os bens recebidos em suas declarações de Imposto de Renda como se fossem bens “novos”, na ficha de “Bens e Direitos”.

Como lançar herança no Imposto de Renda 2021?

Na declaração do IR de 2021 têm de ser informados bens recebidos de processos de partilha terminados em 2020. Para fazer isso, o contribuinte precisa acessar a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e escolher o código “14 - Transferências patrimoniais - doações e heranças”.

Como Fazer Declaração de Imposto de Renda 2021 de Espólio?

Na hora de declarar, o inventariante selecionará, na aba "Nova" da página inicial do programa, o tipo "Declaração Final de Espólio". Em seguida, deve clicar em "Iniciar Declaração em Branco" e preencher o nome e o CPF do falecido.

Como fica a declaração de quem morreu em 2020?

Se a morte ocorreu em 2020 e há bens, direitos e obrigações a inventariar, deve ser apresentada a Declaração Inicial de Espólio. Depois disso, é preciso apresentar, anualmente, a Declaração Intermediária de Espólio até que haja a decisão judicial de inventário e partilha.

Quando deve declarar a partilha de bens?

A declaração incluindo a partilha de bens, deve acontecer somente quando o divórcio for formalizado judicialmente, antes disso é preciso continuar declarando como se ambos fossem casados. Dessa forna, o contribuinte fica livre de declarar enquanto ainda não possuí bens exclusivamente em seu nome.

Como apresentar a declaração final de espólio?

Se o espólio não estava obrigado a apresentar as declarações inicial e intermediárias, havendo bens a inventariar, é obrigatória a apresentação da Declaração Final de Espólio? Como o espólio declara os rendimentos referentes aos bens comuns? Que bens são passíveis de sobrepartilha? Que deduções são permitidas nas declarações do espólio?

Qual o imposto sobre a renda de contribuinte que faleceu após a declaração do exercício?

É devido imposto sobre a renda de contribuinte que faleceu após a apresentação da declaração do exercício? É dispensável o alvará judicial na restituição, ao cônjuge viúvo ou aos herdeiros do falecido, do imposto sobre a renda não recebido em vida pelo titular, quando já tenha sido encerrado o inventário?