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O que diz a Constituição de 1988 sobre os índios?

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O que diz a Constituição de 1988 sobre os índios?

O que diz a Constituição de 1988 sobre os índios?

São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

O que deve ser feito para que os direitos indígenas sejam respeitados?

A Constituição de 1988 estabeleceu que os direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam são de natureza originária. ... Deve ser respeitada a sua autonomia, e os lucros, os ganhos dali provenientes devem ser geridos autonomamente pela população indígena.”

O que é a questão indígena?

A questão indígena é um dos temas mais apaixonantes pelas emoções que suscita, entrando em linha de conta tanto o desconhecimento da situação quanto considerações sobre a liberdade de escolha dos indígenas, passando pela atuação de ONGs e dos mais diferentes tipos de interesse.

Como ficou a questão indígena durante o império?

A partir da perspectiva jurídica, a primeira Constituição Federal Brasileira que disciplinou sobre a questão indígena foi a promulgada em 1934, a qual assegura aos indígenas (silvícolas) a posse sobre suas terras, a proibição de alienação, portanto cabendo a União a competência de gestão destas terras.

Qual a maior contribuição que a Constituição de 1988 traz para os povos indígenas?

A Constituição de 1988, no artigo 231, reconhece aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sendo o “direito indígena sobre suas terras um direito dominial primário e congênito.

Por que os índios devem ser respeitados?

Direito indígena é direito humano também, porque são os primeiros habitantes do nosso país, é uma cultura que deve ser respeitada e assegurada de seus devidos interesses, mas ainda são desrespeitados diante dessa tal sociedade. ...

Porque os direitos dos índios não são respeitados?

Os povos indígenas do Brasil não têm conseguido dormir. Perseguidos por fazendeiros e até mesmo pela população, os povos tradicionais podem até ter a sua terra demarcada, mas isso não significa que os seus direitos estão sendo respeitados. ... O povo de Tupinambá de Olivença ainda está no processo de demarcação de terra.

O que é a questão indígena no Brasil?

Ela demarca as terras, estabelece as condições ideais de justiça e sustentabilidade social, além de impedir invasões. A demarcação de terras, além de valorizar a cultura dos povos indígenas no Brasil, também é importante por combater o desflorestamento e contribuir na preservação das espécies da fauna e da flora local.

Como está a questão indígena no Brasil?

Atualmente são cerca de 700 terras indígenas oficialmente reconhecidas, 13,8% do território brasileiro, onde moram 57,7% dos indígenas. Para preservar sua própria cultura, os indígenas se veem obrigados a assimilar a língua e cultura dominante para que possam reivindicar seus direitos junto ao Estado brasileiro.

Quais os direitos dos índios na Constituição de 1988?

Os direitos dos índios na Constituição Federal de 1988, seus direitos, crenças, costumes e algumas curiosidades. Crie sua conta gratuita no DN para salvar este material em seus favoritos.

Como se confunde o indigenato com a ocupação?

O indigenato não se confunde com a ocupação. Sendo ele, fonte primária e congênita da posse territorial; é legítimo por si, não depende de legitimação. Já a ocupação é título adquirido, um fato posterior que depende de requisitos que a legitimem.

Qual o conjunto de direitos dos índios?

Completando o conjunto de direitos dos índios, o reconhecimento de seu direito ao usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras que tradicionalmente ocupam. Então os índios possuem o usufruto permanente das terras, ou seja, a eles pertence a exploração das riquezas do solo, rios e lagos.

Por que a Constituição garante a posse das terras indígenas?

A Constituição garante aos indígenas a posse das terras que tradicionalmente ocupam, mas não as que já ocuparam no passado. Foi por volta de 1910, quando foi criado o SPI (Serviço de Proteção ao Índio) que surgiu a idéia de proteção ao índio. Até então, ele era conhecido como um animal daninho, sem qualquer direito a terras.

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