O que consistiu a Factory Act?

O que consistiu a Factory Act?

Na Inglaterra, em 1833, foi aprovada a primeira lei efetiva (Factory Act) sobre o trabalho em fábricas. Ela possuía a idéia embrionária de 2 profissões fundamentais para a segurança do trabalho: o inspetor de segurança e o médico do trabalho.

Quais foram os benefícios da lei das fábricas de 1833?

O principal objetivo deste decreto era regulamentar o trabalho de menores do sexo feminino (de 12 a 15 anos) e do sexo masculino (de 12 a 14 anos), tanto com relação à jornada quanto ao ambiente de trabalho.

Qual a importância do Factory Act?

Ele prepara o ambiente para receber o trabalhador de forma a preservar sua saúde e segurança no desenvolvimento das atividades.

Onde foi criada a lei das fábricas?

A lei das fábricas foi criada em 1833 na Inglaterra e fixava em 13 anos a idade mínima para exercer as atividades de trabalho, proibindo também o trabalho noturno para menores de 18 anos.

O que determinava a lei das fábricas Factory ET?

A lei de 1833 declara que o dia de trabalho fabril habitual deverá começar às 5 horas e meia da manhã e terminar às 8 horas e meia da noite e, dentro destas barreiras — de um período de 15 horas — deverá ser legal empregar jovens (i.

Quem foi George Bauer?

Em meados do século XVI, o pesquisador alemão George Bauer publicou um livro chamado “De Re Metallica”, no qual que apresentava os problemas relacionados à extração de minerais e à fundição da prata e do ouro, com destaque para uma doença chamada “asma dos mineiros”, que sabemos hoje tratar da silicose (doença pulmonar ...

Quais os benefícios da lei das fábricas?

O benefício foi que a idade mínima era de 13 anos para poder trabalhar, e se o trabalho for de noite a idade mínima era de 18 anos.

Em que ano foi instaurada a lei das fábricas e qual foi o seu grande benefício para as crianças e os jovens daquela época?

I - Anexo I - Convenção nº 6 da OIT relativa ao trabalho noturno das crianças na indústria, firmados por ocasião da Conferência de Washington, convocada pela Governo dos Estados Unidos da América a 29 de outubro de 1919 (aprovada pelo Ato do Chefe do Governo Provisório, de 27 de março de 1934);

Qual é a importância da segurança no trabalho?

A Segurança do Trabalho é o conjunto de medidas adotadas para minimizar os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do funcionário. ... Outro benefício é a melhoria no ambiente de trabalho e nas relações entre patrões e funcionários.

Qual a importância da segurança no trabalho?

Além de reduzir as chances de acidentes, auxiliar na promoção da saúde ocupacional e também na redução dos riscos de incêndios, os profissionais em segurança do trabalho farão com que as tarefas sejam realizadas de formas mais organizadas, elevando a produção e melhorando a qualidade do trabalho.

Quais são as relações de trabalho previstas no número anterior?

As relações de trabalho previstas no número anterior, bem como as de outros sectores cujas actividades requeiram regimes especiais, são reguladas pela presente lei, em tudo o que se mostrar adaptado à sua natureza e características particulares. Secção II Princípios gerais

Quais são as relações jurídicas de trabalhadores assalariados?

São reguladas por legislação específica: a) As relações jurídicas de trabalho dos funcionários do Estado; b) As relações jurídicas de pessoas ao serviço de Autarquias Locais 4. A presente lei aplica-se ainda, com as necessárias adaptações, ás associações, ONG's e ao sector cooperativo, no que respeita aos trabalhadores assalariados.

Qual o princípio jurídico aplicável às relações de trabalho subordinado?

Artigo 1 (Objecto) A presente lei define os princípios gerais e estabelece o regime jurídico aplicável às relações individuais e colectivas de trabalho subordinado, prestado por conta alheia e mediante remuneração. Artigo 2 (Âmbito de aplicação) 1.