O que é a legislação educacional?

O que é a legislação educacional?

A legislação educacional é fundamental para regular o sistema de educação no país. Estabelecer direitos e padrões de funcionamento é o primeiro passo para garantir que a população receba um serviço de qualidade tanto em instituições públicas quanto privadas.

O que diz a LDB sobre a educação no campo?

A base material que dá sustentação à escola do campo é a preservação dos valores sociais e a cultura do trabalho do homem do campo. A LDB 9394/96, portanto, trouxe a chave que abria o campo do direito para os movimentos sociais reivindicarem a escola para os sujeitos do campo.

O que a LDB determina ao se referir a verificação do rendimento escolar?

A LDB, ao se referir à verificação do rendimento escolar, determina que nós docentes observemos os critérios de avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais (Art. 24, V).

Quais foram os avanços com a aprovação da LDB 9394 96?

A LDB tornou obrigatória e gratuita a Educação Básica, além de especificar quais etapas são contempladas: pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Com o tempo, expandiu o ensino básico para nove anos e passou a determinar a matrícula de crianças a partir dos 4 anos.

Qual a principal legislação educacional brasileira?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a principal legislação educacional brasileira, considerada a Carta Magna da Educação.

O que é a legislação?

Legislação é um conjunto de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, ou seja, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.

O que caracteriza a educação no campo?

Educação no campo é uma modalidade da educação que ocorre em espaços denominados rurais. Diz respeito a todo espaço educativo que se dá em espaços da floresta, agropecuária, das minas e da agricultura e ultrapassa, chegando também aos espaços pesqueiros, a populações ribeirinhas, caiçaras e extrativistas.

O que é considerado Escola do campo?

Escola do campo: aquela situada em área rural, conforme definida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou aquela situada em área urbana, desde que atenda predominantemente a populações do campo(grifo nosso) (BRASIL, 2010).

O que é avaliação segundo a LDB Lei no 9394 96?

Para a LDB, "a avaliação do desempenho do aluno deve ser contínua e cumulativa com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais".

Quais os critérios de avaliação do rendimento escolar?

A avaliação do rendimento escolar do aluno é feita por disciplina ou módulo, incidindo sobre frequência e aproveitamento escolar. A frequência mínima exigida é de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas em cada disciplina ou módulo.

Qual a legislação em âmbito educacional?

Legislação é o ato de constituir leis por meio do poder legislativo. A legislação em âmbito educacional, refere-se à instrução ou aos procedimentos de formação que se dão não apenas nas instituições de ensino, mas ocorrem também em outras instâncias culturais como a família, a igreja, a associação, os grupos comunitários ...

Qual a Lei de Diretrizes e Bases da educação brasileira?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da ...

Por que a LBB é importante para a educação do país?

As universidades deverão respeitar as determinações da BNCC na elaboração das provas aplicadas nos vestibulares. Por que a LDB é importante para a Educação do País? A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi, e ainda é, fundamental na ampliação do acesso à educação e no aprimoramento do financiamento da área no País.

Qual é a primeira lei que regulamenta a educação?

Na história do Brasil, essa é a segunda vez que a educação conta com uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que regulamenta todos os seus níveis. A primeira LDB foi promulgada em 19/61).