Onde reclamar os direitos do consumidor?
Onde reclamar os direitos do consumidor?
Caso não seja possível resolver sua reclamação por meio do Consumidor.gov.br, recomendamos que você busque o atendimento dos Procons, Defensorias Públicas, Juizados Especiais Cíveis, entre outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que poderão orientá-lo e auxiliá-lo na resolução de seu problema de ...
Qual o órgão de defesa do consumidor?
O Procon é um órgão de defesa do consumidor e não um órgão fiscalizador. Dessa forma, ao denunciar empresa ao Procon, é necessário se identificar, uma vez que se tratam de conflitos comerciais sobre os quais a empresa em questão precisa ter ciência, até para que possa resolver o caso da melhor forma.
Qual o regime jurídico aplicável à defesa do consumidor?
A Lei nº 24/96, de 31 de Julho, (Lei de Defesa do Consumidor) estabelece o regime jurídico aplicável à defesa dos consumidores. Alguns direitos previstos na Lei de Defesa do Consumidor Direito à qualidade dos bens e serviços
Como a denúncia pode ser anônima?
A denúncia pode ser anônima? Confira as regras do Procon! O Procon é um órgão de defesa do consumidor e não um órgão fiscalizador.
Como denunciar os produtos vendidos por preços acima da média?
Todo e qualquer consumidor que encontrar produtos vendidos por preços acima da média ou considerados abusivos pode denunciar a situação junto ao Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON) do seu estado (deve usar o serviço online).
