Como denunciar irregularidades de uma prefeitura?

Como denunciar irregularidades de uma prefeitura?

Ouvidoria Geral do Município

• Ouvidoria Geral do Município.
• Rua Líbero Badaró, 293, 19° andar Centro - São Paulo - SP Telefone: 156.

Como denunciar prefeitura ao Ministério Público Federal?

Saiba como fazer uma denúncia ao MPF. Ela pode ser feita pelo sistema eletrônico MPF Serviços, disponível em http://www.mpf.mp.br/servicos/sac, ou pelo aplicativo MPF Serviços, disponível, gratuitamente, na App Store ou Play Store.

Como faço para denunciar um professor?

O estudante, professor ou outro vinculado a uma instituição, pode fazer sua denúncia ao Ministério da Educação de forma a auxiliar nas melhorias constantes e que são fundamentais para o desenvolvimento do ensino no país.

Como posso reclamar de um funcionário público?

O Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv) é a solução tecnológica desenvolvida pela Ouvidoria-Geral da União (OGU/CGU) para facilitar o contato entre o cidadão e a Administração Pública Federal para o recebimento, tramitação e oferecimento de resposta a manifestações de ouvidoria encaminhadas pelos ...

Como fazer uma representação contra um servidor público?

Em regra, a representação deve conter a identificação do representante e do representado, a indicação precisa da suposta irregularidade (associada ao exercício do cargo) e das provas já disponíveis. Para os servidores públicos federais, a representação acerca de irregularidades é um dever funcional, tratado do art.

Como denunciar irregularidades no município?

Cidadãos e servidores que tiverem informações sobre irregularidades cometidas no município podem encaminhar uma denúncia à Controladoria. Dessa forma, contribuirão no combate a um dos principais problemas do país: a corrupção. IMPORTANTE: a identidade do denunciante será preservada. Denunciar conduta inadequada de funcionário (a) público (a).

Como aplicar multas contra a prefeitura de São Paulo?

Em maio de 2014, o município regulamentou a Lei Federal Nº 12.846, popularizada como Lei Anticorrupção, que permitirá a aplicação de multas de até 20% do faturamento bruto às pessoas jurídicas (empresas, entidades e organizações não governamentais) que se beneficiarem de atos ilícitos contra a Prefeitura de São Paulo.

Qual a segunda instância de relacionamento com a prefeitura?

A Ouvidoria é a segunda instância de relacionamento entre a Prefeitura e o cidadão. Destina-se a receber reclamações de solicitações dirigidas à Prefeitura, mas que não foram realizadas no prazo ou com a qualidade desejada.