Como faço para denunciar um juiz?
Como faço para denunciar um juiz?
Se você tem alguma reclamação em relação à atuação de um juiz, um tribunal, um fórum, você deve procurar, em primeiro lugar, a ouvidoria do respectivo tribunal. Nos casos de processos parados na Justiça ou reclamações disciplinares, você pode procurar o CNJ — Conselho Nacional de Justiça.
Como denunciar um juiz na CNJ?
Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Nacional de Justiça, desde que a reclamação ou representação esteja relacionada à competência institucional do CNJ, conforme o art. 103-B, §4º e §5º, da Constituição Federal, bem como o art. 4º e 8º do Regimento Interno do CNJ.
O que fazer quando um juiz erra?
Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I – para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II – por meio de embargos de declaração.”
Onde posso denunciar um cartório?
A Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), entidade que representa todos os serviços cartorários do País, disponibiliza aos cidadãos, canais de interação sobre o atendimento oferecido pelos cartórios brasileiros.
Quem julga os crimes praticados por juízes?
Juízes de primeiro grau serão julgados por desembargadores do Tribunal de Justiça, e, em caso de recurso, pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça. ... Pelos crimes de responsabilidade, os membros do Senado Federal, que são os que votaram a LAA, e, nos crimes comuns, os próprios ministros se julgam entre si.
Quem fiscaliza desembargadores?
89. A Corregedoria da Justiça, órgão de função administrativa, disciplina, orientação e fiscalização, com jurisdição em todo o Estado e sede na Capital, será exercida por um Desembargador, com título de Corregedor-Geral, auxiliado por quatro Juizes Corregedores de terceira Entrância (art.
O que acontece quando o juiz erra na sentença?
Quando um erro material na sentença ocorre, o instrumento usado para alegar a sua existência é o embargo de declaração. No novo Código de Processo Civil, ele é regulamentado pelo artigo 1.022, que diz: Art. 1.022.
