O que posso denunciar no Conselho Tutelar?
Índice
- O que posso denunciar no Conselho Tutelar?
- O que é um caso relevante para o Conselho Tutelar?
- Como fazer a denúncia do Conselho Tutelar?
- Quando é necessário encaminhar o caso para o Conselho Tutelar?
- Como faço para me tornar conselheiro tutelar?
- Por que o Conselho Tutelar pode aplicar medida emergencial?
O que posso denunciar no Conselho Tutelar?
As denúncias de casos de maus-tratos e negligência a crianças e adolescentes podem ser feitas aos Conselhos Tutelares, às Polícias Civil e Militar e ao Ministério Público, podendo ser noticiadas também aos serviços de disque-denúncia (Disque 100, nacional; Disque 181, estadual; e Disque 156, municipal).
O que é um caso relevante para o Conselho Tutelar?
Uma criança ou adolescente vivendo uma situação de ameaça ou violação de direitos será, sempre, um caso de configuração única, com identidade própria, mesmo que as ameaças ou violações observadas sejam comuns na sociedade.
Como fazer a denúncia do Conselho Tutelar?
Caso vislumbre qualquer dessas realidades, não hesite e acione o Conselho Tutelar. A maneira mais eficaz de fazer a denúncia é pelo Disque 100, a ligação é gratuita e pode ser anônima. O serviço funciona em todo o país e encaminha as denúncias para os conselhos tutelares.
Quando é necessário encaminhar o caso para o Conselho Tutelar?
O trabalho só inicia quando os membros da equipe recebem uma denúncia. Por isso, é fundamental encaminhar o caso para o Conselho Tutelar sempre que presenciar algum caso de violação dos direitos da criança e do adolescente. Entre as principais medidas tomadas pelo órgão para corrigir problemas denunciados estão:
Como faço para me tornar conselheiro tutelar?
Como faço para me tornar Conselheiro Tutelar? A cada quatro anos há eleição para conselheiros tutelares. São eleitos 05 titulares e 05 suplentes por Conselho, o chamamento é feito em Diário Oficial e compartilhado no Site do Conselho e na Página do Facebook.
Por que o Conselho Tutelar pode aplicar medida emergencial?
O Conselho Tutelar pode, conforme a gravidade do caso que está sendo atendido, aplicar uma MEDIDA EMERGENCIAL , para o rápido equacionamento dos problemas encontrados. É uma forma de fazer cessar de imediato uma situação de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes.