Como fazer uma reclamação na corregedoria?

Como fazer uma reclamação na corregedoria?

As solicitações direcionadas à Ouvidoria da Corregedoria deverão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (85) 3207-7182. É necessário que o cidadão se identifique, pois não será dado seguimento a manifestações anônimas.

Como denunciar um juiz corrupto?

Na esfera de competência da Justiça Federal, procure a Ouvidoria mas se o problema identificado ocorreu por dolo ou fraude por parte do juiz federal, então o impetrante terá que dirigir-se ao Ministério Público.

Como fazer uma reclamação na corregedoria TJSP?

Para contatar o departamento, o usuário pode utilizar formulário (disponível no site do TJSP), fax, carta ou ir pessoalmente à Ouvidoria ( veja abaixo os contatos ). Em todas as manifestações devem constar nome, endereço, telefone, e-mail e número de documento.

Qual é o papel da Corregedoria?

A Corregedoria-Geral da União é o órgão central do Sis- tema de Correição do Poder Executivo Federal e tem como propósito o exercício das atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades praticadas por agentes públi- cos na esfera administrativa federal.

Onde reclamar de um cartório?

A Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), entidade que representa todos os serviços cartorários do País, disponibiliza aos cidadãos, canais de interação sobre o atendimento oferecido pelos cartórios brasileiros.

O que fazer se o processo está parado?

Nesse sentido, o jurisdicionado que se sinta lesado pela grande demora no julgamento de uma ação que seja parte poderá enviar a sua reclamação à Ouvidoria do CNJ. Porém, é necessária a identificação do reclamante e o fornecimento dados do processo, pois não são aceitas reclamações anônimas.

Pode denunciar um juiz?

Se você tem alguma reclamação em relação à atuação de um juiz, um tribunal, um fórum, você deve procurar, em primeiro lugar, a ouvidoria do respectivo tribunal. Nos casos de processos parados na Justiça ou reclamações disciplinares, você pode procurar o CNJ — Conselho Nacional de Justiça.

O que fazer quando um juiz errou na sentença?

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I – para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II – por meio de embargos de declaração.

Como denunciar um juiz?

Como Denunciar um Juiz???? Boa Tarde Gostaria de saber de que maneira poderia ser denunciado um juiz que toma decisões contrarias as provas apresentadas. Indicando total parcialidade no julgamento dos casos.

Como encaminhar denúncias para a Corregedoria Geral da Justiça?

Caro Cidadão Utilize o link abaixo para encaminhar suas denúncias, reclamações e sugestões para a Corregedoria Geral da Justiça. Denúncias, Reclamações e Sugestões Para demais informações Utilize o link do "SIC - Serviço de informações ao Cidadão" disponibilizado abaixo, em cumprimento à Lei 12.527/11

Qual a autonomia do juiz para julgar uma decisão sem fundamento?

Com a devida licença, o juiz tem autonomia para julgar de acordo com o que ele bem entender, naturalmente, FUNDAMENTANDO sua decisão, tendo por base o que extraiu dos autos. Se a parte entende que houve julgamento sem fundamento - entendendo este pelo livre convencimento que tem o juiz - então a parte deve recorrer (apelar).

Será que algumas decisões judiciais são incongruentes?

Verifica-se, portanto, que algumas decisões judiciais exaradas pelo magistrado reclamado são incongruentes não apenas com seu dever de imparcialidade, mas também, e por via reflexa, as mesmas decisões não respeitam o princípio da igualdade processual.