Como fazer uma denúncia na ANAC?

Como fazer uma denúncia na ANAC?

Ligue para o telefone 163 e fale com um de nossos atendentes, o atendimento telefônico está disponível em português, inglês e espanhol. A ligação é gratuita e pode ser realizada de qualquer estado do país. A central de atendimento da ANAC funciona todos os dias de 08h as 20h.

Como denunciar drone?

1º) O uso dos drones é controlado pela ANAC. Então, na eventualidade de se constatar voo que esteja invadindo a privacidade, perturbando sua intimidade e da sua família, o melhor caminho é solicitar providências junto à ANAC que identificará o responsável pelo equipamento.

Onde não pode voar com drone?

No Vaticano é terminantemente proibido. Se o uso do drone for permitido no país, é preciso conhecer as suas regras de uso, tanto para voos recreativos quanto para comerciais ou corporativos.

Quem fiscaliza drones?

É responsabilidade do operador tomar as providências necessárias para a operação segura da aeronave, assim como conhecer e cumprir os regulamentos do DECEA, da Anatel, e de outras autoridades competentes.

Quem fiscaliza as companhias aéreas?

Anac – AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL Agência reguladora do setor, responsável pela normatização e fiscalização do cumprimento da legislação de aviação civil pelas empresas aéreas e operadores aeroportuários.

Onde reclamar sobre reembolso de passagem aérea?

Como proceder no caso de cancelamento de voo ou desistência? A primeira ação deve ser usar os canais de atendimento da própria empresa aérea. “Se não conseguir uma solução satisfatória, o canal de reclamação adotado pela Anac é o www.consumidor.gov.br.

Pode usar drone?

Verde – O uso de drones é geralmente permitido. Amarelo – O uso do drone é limitado ou pode exigir registros burocráticos. Vermelho – O uso de drones é proibido ou possui restrições rigorosas. Cinza – Não há leis estabelecidas e aplicáveis para drones (UAV).

Precisa de autorização para ter um drone?

De acordo com a ANAC, são obrigatórias as licenças e habilitações apenas para pilotos de operações com aeronaves não tripuladas das classes 1 (peso máximo de decolagem de mais de 150 kg), 2 (mais de 25 kg e até 150 kg) ou da classe 3 (até 25 kg) que pretendam voar acima de 400 pés.

É proibido sobrevoar com drone?

Várias são as oportunidades (áreas) em que não se deve voar com sua UA (Drone). Nota 1 - É proibido o sobrevoo de áreas de segurança, como presídios e instalações militares, ou sobre infraestruturas críticas, como usinas termelétricas ou estações de distribuição de energia.

Como é regulado o uso de drones?

No Brasil, o uso dessas pequenas aeronaves não tripuladas é regulado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) que, inclusive, publicou em maio de 2017 uma cartilha com orientações para usuários de drones.

Por que o drone é um bem móvel?

Partindo da premissa de que o drone é um bem móvel, possui valor econômico, pertence a alguém que, eventualmente, pode se sentir prejudicado pela destruição do equipamento, não é lícito destruir a aeronave, pois, pode configurar crime de dano ou exercício arbitrário das próprias razões.

Como são os drones aéreos?

Drones são veículos não tripulados controlados à distância. Drones aéreos podem ter diversos fins: espionagem, patrulhamento, artilharia (como ocorreu recentemente no ataque ao general iraniano Soleimani, morto pelos EUA), tratamento da agricultura, inspeção de obras, recreação ou, simplesmente, fotografia e filmagem profissionais.