Como embargar uma obra em condomínio?

Como embargar uma obra em condomínio?

Dentro de unidade síndico não tem poder de embargar obra. O máximo que ele pode fazer é dar denúncia à prefeitura e essa sim pode fazer o embargo. Quanto ao alvará, veja junto à prefeitura as regras para obras. Se está documentado, continue com a obra e ignore o síndico.

O que é necessário para embargar uma obra?

As irregularidades em uma obra podem ensejar seu embargo, que pode ser realizado especialmente por dois atores: síndico e poder público. Qualquer condômino, morador ou cidadão pode entrar com uma denúncia de irregularidade nos órgãos competentes ou na prefeitura da cidade onde a obra vem sendo realizada.

Quem pode embargar uma obra no condomínio?

Via de regra o síndico e poder público. O síndico ao constatar que determinada obra está irregular e prejudicando o condomínio como um todo ou os apartamentos, pode embargar a obra. ... Se o poder público e/ou os órgãos fiscalizadores verificarem que ela não cumpre as legalidades, poderá embargá-la.

Quando o Crea pode embargar uma obra?

Basta que o profissional de fiscalização encontre algo fora dos conformes, seja no projeto ou na licença da Prefeitura, que sua obra pode ser embargada e sofrer com atraso e até multa.

Quanto tempo demora para embargar uma obra?

Entrar com uma defesa para aprovar o projeto Se o proprietário, ou responsável técnico da obra, não tomou nenhuma providência durante o período de 30 dias, a prefeitura volta ao local do embargo para comunicar formalmente sobre a multa.

Quais são as obras irregulares no condomínio?

Obras irregulares no condomínio são aquelas que não obedecem aos padrões fixados nas leis condominiais e no projeto arquitetônico do edifício. Elas também podem violar a legislação local sobre edificações (código de posturas do município) e serem iniciadas por um condômino ou pelo próprio síndico.

Por que a obra não é perigosa para o condomínio?

A medida busca fazer o morador comprovar que a obra não é um perigo para a edificação. Todas as obras que ocorrem dentro da área do condomínio precisam passar pela aprovação do síndico. Desta forma, não há abertura para que ocorram obras irregulares em apartamentos.

Por que o gestor pode suspender a obra do condomínio?

“Vale lembrar que, mesmo que haja licença para a obra, caso se verifique a ocorrência de danos na estrutura do condomínio, o gestor pode notificar a construção vizinha para que cesse a atividade e, em caso de recusa, interpor ação judicial solicitando medida liminar para suspensão da obra”, conclui Zulmar.

Como saber se a obra está irregular ou não?

Para saber se a obra está irregular ou não, primeiramente é necessário avistar se há placa de identificação no local. Em caso positivo, apesar de haver determinações que possam variar de acordo com a região, a placa deve conter, ao menos, as seguintes informações: