Como reverter a antecipação de tutela?

Como reverter a antecipação de tutela?

Na prática, caso a parte não apresente recurso de agravo de instrumento contra a tutela antecipada pedida em caráter antecedente, mas, por exemplo, se antecipe e apresente contestação refutando os argumentos trazidos na inicial e pleiteando a improcedência do pedido, não ocorrerá a estabilização da tutela, e ela pode ...

Qual o recurso cabível para tutela antecipada?

Portanto, de acordo com a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, para que a tutela antecipada não estabilize, será necessária a interposição de agravo de instrumento da decisão que a concede.

O que acontece depois da tutela antecipada?

O prosseguimento do processo após a tutela antecipada, a parte incontroversa da ação e a fungibilidade. Resumo: Concedida ou não a antecipação da tutela, prosseguirá o processo até final julgamento. É o que diz o § 5º do art. 273 do CPC.

O que acontece a tutela concedida caso o réu não interponha o recurso cabível?

Assim, caso o réu não interponha agravo de instrumento, a tutela antecipada, concedida em caráter antecedente, torna-se estável. A mens legislatoris é no sentido de exigir o recurso como forma de evitar a estabilização. Trata-se de um ônus imposto ao demandado.

Qual o recurso para tutela de urgência?

No recurso de apelação, esta tutela somente poderá ser aplicada quando apresentar os requisitos necessários dispostos no artigo 273 do Código de Processo Civil, como quando o magistrado verificar a verossimilhança dos fatos relatados pela parte, quando existir receio de dano irreparável ou de difícil reparação e também ...

Qual recurso contra tutela de urgência?

O agravo de instrumento é o recurso cabível, em primeiro grau de jurisdição, contra específicas decisões interlocutórias previstas em lei.

Qual o prazo para cumprimento da tutela antecipada?

Por se tratar de prazo para cumprimento de obrigação de índole material o referido prazo de 60 (sessenta) dias para integral cumprimento da liminar deve ser contado em dias corridos, tal qual expressamento dispõe o artigo 219, parágrafo único, do CPC.

O que significa antecipação de tutela no processo?

Tutela antecipada é uma decisão interlocutória realizada pelo juiz dentro do processo, que antecipa os efeitos da resolução do mérito. Dentro de uma demanda judicial, nem sempre a parte autora pode ou precisa esperar o fim do processo para ter acesso ao direito procurado.

Quem poderá deferir a tutela antecipada?

Ressalta-se que o magistrado a qualquer tempo poderá deferir a tutela antecipada. A decisão proferida no início do processo de cognição, de deferimento da tutela, chama-se decisão interlocutória, e o remédio processual é o agravo de instrumento.

Qual a antecipação da tutela?

Teori Albino Zavascki conceitua a antecipação da tutela como: Antecipar significa satisfazer, total ou parcialmente, o direito afirmado pelo autor e, sendo assim, não se pode confundir medida antecipatória com antecipação da sentença.

Qual o prazo para pleitear a tutela antecedente?

Estabilizada a tutela antecedente, a parte interessada tem o prazo de 2 (dois) anos para pleitear a revisão, a reforma ou invalidar a tutela antecipada. Esse prazo é contado a partir da decisão que extinguiu o processo, tal como prevê o parágrafo quinto do artigo 304 do NCPC.

Será que o juiz deve conceder a tutela antecipada?

Porém, se o juiz conceder a tutela antecipada sem sequer ouvir a parte contrária, estaremos – aí, sim! – diante de uma tutela antecipada concedida liminarmente. Inauguro, com este primeiro pingo de processo, a minha participação nesse belíssimo espaço criado pelo JusBrasil.