Pode colocar vaso na calçada?

Pode colocar vaso na calçada?

Sim, desde que não haja grande fluxo de pedestres e a sua calçada tenha largura mínima de 2 metros.

Pode construir em cima da calçada?

A calçada é pública, não se pode construir nela.

Onde reclamar de carro em cima da calçada?

Os cidadãos poderão contatar a Prefeitura para fazer questionamentos ou registrar queixas por meio de três canais de atendimento: telefonar para o 156, registrar a reclamação ou pedido na central de serviços 156 ou comparecer às Praças de Atendimento das Subprefeituras.

Qual o prazo para a denúncia de obstruções de calçadas?

As denúncias de obstruções de calçadas são feitas pela população e transformadas em processos. O infrator tem cinco dias para consertar o erro e comparecer à Regional. Caso não cumpra o dever, recebe o auto de infração. Mais dez dias para a defesa ou conserto. Findos os prazos, a prefeitura conserta o erro e cobra a multa.

Qual o revestimento para a calçada?

Qualquer revestimento é válido desde que garanta a segurança de quem anda pela calçada. A pedra miracema (esquerda), que se encontra bastante por aí, é aceita. Já as calçadas de ardósia (direita) estão sujeitas a multa, pois a pedra se torna escorregadia em dias de chuva.

Quais são as calçadas problemáticas?

Lembrando que calçadas problemáticas são aquelas com buracos, ondulações ou desníveis inapropriados e revestimento escorregadio. Se alguma concessionária da Prefeitura quebrar uma calçada para executar serviços, é responsabilidade da empresa fazer os devidos reparos e dentro do padrão estético do passeio.

Qual o tamanho mínimo das calçadas na cidade?

A lei estabelece que as calçadas devem ter, pelo menos, 1,20m livre para circulação. Entretanto, nem todos os passeios existentes na cidade atingem esse tamanho mínimo. Nesse caso, o morador não será penalizado. “Essa questão independe do contribuinte.