Quando é que é considerado crime de falsidade ideológica?
Quando é que é considerado crime de falsidade ideológica?
A pena prevista é de até 5 anos de reclusão e multa, em caso de a falsidade ocorrer em documento público, e de até 3 anos, nos documentos particulares.
Quais os tipos de falsidade ideológica?
Alguns exemplos mais comuns de falsidade ideológica em documentos públicos:
- Transferir os pontos da CNH sem que o terceiro estivesse de fato dirigindo;
- Declarar valor menor do que o real na Carteira de Trabalho;
- Alterar ou omitir informações no Imposto de Renda.
Quantos tipos de falsidade existe?
A doutrina aponta três espécies de falsidade. A falsidade material, quando adulterado um documento verdadeiro. Assim, em um cheque de cem reais, insere-se mais um zero, transformando-o em mil reais. Tem-se ainda a falsidade pessoal, que se refere a alguma pessoa que figure no documento.
O que acontece se uma pessoa se passar por outra?
O Código Penal, nos artigos 3 descreve os delitos de falsa identidade. O artigo 307 define como crime o ato de atribuir-se ou a terceiro falsa identidade para obter vantagem ou causar dano a alguém, e prevê pena de detenção de 3 meses a um ano e multa.
O que é falsidade formal?
“A falsidade material, com efeito, altera o aspecto formal do documento, construindo um novo ou alterando o verdadeiro; a falsidade ideológica, por sua vez, altera o conteúdo do documento, total ou parcialmente, mantendo inalterado seu aspecto formal.”
