Como emitir uma nota fiscal de devolução de venda?
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Como emitir uma nota fiscal de devolução de venda?
Para realizar esse processo, basta informar no verso da nota fiscal os motivos da devolução, datar e assinar. Com isso, a mercadoria já está pronta para retornar ao seu local de destino. Vale ressaltar que será preciso registrar a entrada da mercadoria na empresa por meio de nota com indicação de dados da NF original.
Qual a base de cálculo do ICMS ST no Simples Nacional?
Sendo o remetente da mercadoria optante pelo Simples Nacional na condição de substituto tributário, se houver tributação do ICMS ST nesta operação a base de cálculo ST e o valor do ICMS ST deverão ser destacados em campos próprios, conforme § 4º, do art. 57, da Resolução CGSN nº 94/2011. Deverá ser utilizado o CSOSN 2, conforme o caso.
Como destacar o IPI na nota fiscal de devolução?
Conforme a Solução de Consulta n° 436/2009 da Receita Federal do Brasil, não se deve destacar o IPI em campos próprios na nota fiscal de devolução efetuada por contribuinte do imposto.
Como destacar o ICMS em notas de devolução?
Conforme estabelece a Resolução CGSN nº 94, as empresas enquadradas no Simples Nacional devem destacar em campo complementar o ICMS em notas de devolução do modelo 1, 1-A ou avulsa. No caso de a devolução ser realizada por meio de nota fiscal modelo 55, o ICMS deve ser destacado em campo próprio.
Qual a devolução por contribuinte do IPI?
DEVOLUÇÃO POR CONTRIBUINTE DO IPI Conforme define o artigo 121 do Código Tributário Nacional ( Lei n° 5.172/66 ), sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento do imposto ou penalidade pecuniária.