Como descobrir o juízo competente?
Índice
- Como descobrir o juízo competente?
- Como saber o foro?
- Qual o foro competente para ação de cobrança?
- Como descobrir o foro competente TJSP?
- O que significa juízo competente?
- Qual o foro competente para ajuizar a ação de usucapião judicial?
- Qual o foro competente para julgar ações em que for re a pessoa jurídica?
- Qual é o foro competente?
- Qual a competência do foro?
- Qual o foro competente em caso de réu ausente?
- Qual o critério do autor para escolher o foro concorrente?
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Como descobrir o juízo competente?
94 do CPC que será competente o juízo localizado no foro do domicílio do réu. Outras regras de distribuição da competência por critérios territoriais devem ser levados em conta.
Como saber o foro?
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza, em seu portal na internet, um serviço de consulta de competência territorial na Capital. Basta digitar o nome da rua (logradouro) ou o CEP na ferramenta de busca no endereço www.tjsp.jus.br/app/CompetenciaTerritorialpara localizar os foros da cidade de São Paulo.
Qual o foro competente para ação de cobrança?
100, IV, d, do CPC, é competente o foro do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita para a ação em que se lhe exigir o cumprimento, sendo esse lugar, em regra, o domicílio do devedor, mas cabendo ao credor a escolha do lugar.
Como descobrir o foro competente TJSP?
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza, em seu portal na internet, um serviço de consulta de competência territorial na Capital. Basta digitar o nome da rua (logradouro) ou o CEP na ferramenta de busca no endereço www.tjsp.jus.br/app/CompetenciaTerritorial para localizar os foros da cidade de São Paulo.
O que significa juízo competente?
O juiz competente, entre todos os existentes na mesma circunscrição (foro), é aquele que deve tomar conhecimento da causa, para processá-la e julgá-la. A competência dos juízes é matéria pertencente à Organização Judiciária local, enquanto a do foro é disciplinada pelo Código de Processo Civil.
Qual o foro competente para ajuizar a ação de usucapião judicial?
Qual o Foro Competente para Ação de Usucapião? A Usucapião é uma ação real imobiliária que deverá ser proposta, nos termos do art. 47 do Código de Processo Civil, no foro onde está localizado o imóvel (forum rei sitae), no juízo especializado (se houver, uma das Varas de Registros Públicos).
Qual o foro competente para julgar ações em que for re a pessoa jurídica?
O artigo 100, IV, “a” e “b” do CPC estabelece que o foro competente para a ação em que for ré a pessoa jurídica é o do local de sua sede (em consonância com o disposto no artigo 70 do CC/2002) e também onde se acha a agência ou sucursal quanto às obrigações por ela contraída.
Qual é o foro competente?
Foro competente, portanto, vem a ser a circunscrição territorial (seção judiciária ou comarca) onde determinada causa deve ser proposta. E juiz competente é aquele, entre os vários existentes na mesma circunscrição, que deve tornar conhecimento da causa, para processá-la e julgá-la.
Qual a competência do foro?
A do foro é regulada pelo Código de Processo Civil. DIVISÃO DA COMPETÊNCIA DO FORO. A competência do foro classifica-se em: i) competência comum ou geral – que se determina pelo domicílio do réu (art. 94 – CPC); ii) competências especiais – que levam em conta, para certas causas determinadas pelo Código, as pessoas, ...
Qual o foro competente em caso de réu ausente?
Foro competente em caso de réu ausente. Dispõe, o art. 49 do CPC, que “a ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias”.
Qual o critério do autor para escolher o foro concorrente?
Há casos em que a legislação deixa a critério do autor a escolha entre diversos foros igualmente competentes (§§ 1º a 5º do art. 46 do CPC), os chamados foros concorrentes. Em tais casos, o autor tem o direito potestativo de escolher perante qual deles proporá a demanda (fenômeno chamado de forum shopping).