Como deve ocorrer o tratamento de dados pessoais sensíveis de acordo com a lei geral de proteção de dados LGPD )?
Índice
- Como deve ocorrer o tratamento de dados pessoais sensíveis de acordo com a lei geral de proteção de dados LGPD )?
- Quando o titular ou seu responsável legal consentir com a finalidade específica destacada?
- Como a LGPD trata os dados sensíveis?
- Quando o titular do dado concede o consentimento para uma finalidade de tratamento de seus dados Qual afirmação é falsa?
- Que tipo de dados são considerados pela LGPD?
- Quais são os dados sensíveis protegidos pela LGPD?
- O que diz a lei 13.709 18?
- O que é tratamento de dados pessoais sensíveis?
- Quando poderá ser feito o tratamento de dados pessoais sensíveis?
- Qual o regulamento do compartilhamento de dados sensíveis?
- Quais são os dados pessoais da LGPD?
- Qual a aplicabilidade da Lei Geral de proteção dos dados?
Como deve ocorrer o tratamento de dados pessoais sensíveis de acordo com a lei geral de proteção de dados LGPD )?
O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer com consentimento do titular ou seu responsável legal, de forma destacada e para finalidades específicas.
Quando o titular ou seu responsável legal consentir com a finalidade específica destacada?
O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses: I - quando o titular ou seu responsável legal consentir. Desde que esse consentimento seja dado de forma específica e destacada, para finalidades específicas.
Como a LGPD trata os dados sensíveis?
A LGPD define como dado pessoal sensível uma informação relacionada a uma pessoa física, identificada ou identificável, que trate sobre sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político.
Quando o titular do dado concede o consentimento para uma finalidade de tratamento de seus dados Qual afirmação é falsa?
A LGPD estabelece dez bases legais para a empresa se resguardar no momento do tratamento de informações de pessoas físicas e o consentimento é somente uma dessas possibilidades. Ou seja, a afirmação “todo tratamento de dados pessoais precisa do consentimento do titular” é falsa.
Que tipo de dados são considerados pela LGPD?
O art. 5º, inciso I, da LGPD conceitua dados pessoais como: “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.” São exemplos: dados cadastrais, data de nascimento, profissão, dados de GPS, identificadores eletrônicos, nacionalidade, gostos, interesses e hábitos de consumo, entre outros.
Quais são os dados sensíveis protegidos pela LGPD?
Os seguintes dados pessoais são considerados «sensíveis» e estão sujeitos a condições de tratamento específicas: dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas; ... dados relacionados com a saúde; dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.
O que diz a lei 13.709 18?
A LGPD (Lei 13.709, de 2018) garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, exigindo consentimento explícito para coleta e uso dos dados e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados.
O que é tratamento de dados pessoais sensíveis?
Dentro do conjunto do que pode ser identificado como dado pessoal, há a categoria denominada dado pessoal sensível. Tratam-se de informações, assim denominadas pela legislação, relacionadas a situações de vulnerabilidade e discriminação, exigindo um regime jurídico diferenciado e mais reforçado.
Quando poderá ser feito o tratamento de dados pessoais sensíveis?
O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ser feito quando o titular ou seu responsável legal (no caso de crianças e adolescentes) der um consentimento para finalidades determinadas, de forma que esse consentimento deva ser específico e destacado.
Qual o regulamento do compartilhamento de dados sensíveis?
O terceiro parágrafo regula o compartilhamento de dados sensíveis, determinando que a transferência desses dados entre os controladores que tenham como o objetivo obter vantagem econômica poderá ser vedada pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), ou tratada com regulamento próprio.
Quais são os dados pessoais da LGPD?
Sim. Claro, todo dado pessoal só pode ser tratado se seguir um ou mais critérios definidos pela LGPD, mas, dentro do conjunto de dados pessoais, há ainda aqueles que exigem um pouco mais de atenção: são os sobre crianças e adolescentes; e os “sensíveis”, que são os que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, ...
Qual a aplicabilidade da Lei Geral de proteção dos dados?
Realizados por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado. Feedback Sua resposta está correta. Sobre a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o caput de seu art. 3º diz que ela se destina à regulação de dados pessoais (relativo à pessoa natural) e pessoa jurídica de dir
