Como faço para quebrar contrato de curso?
Como faço para quebrar contrato de curso?
O consumidor não precisa justificar por escrito o cancelamento da inscrição no curso, mas se faz necessário, por segurança, que o aluno comunique, por escrito, dentro do estabelecimento de ensino, ou envio de carta registrada nos Correios, sobre o cancelamento do curso.
Quanto tempo a pessoa tem para desistir de um contrato?
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Qual o motivo do cancelamento do contrato de aluguel?
Desde que a multa seja paga proporcionalmente ao tempo restante de vigência do contrato, qualquer que seja o motivo de cancelamento do acordo deve ser aceito pelo locador. Entretanto, como veremos a seguir, existem algumas situações previstas na Lei do Inquilinato que permitem a quebra do contrato de aluguel sem a incidência de penalidades.
Como reconhecer os certificados de cursos livres?
O Ministério da Educação e Cultura somente reconhece os certificados emitidos pelos cursos de Educação Fundamental, Educação Superior, Pós-Graduação e cursos Técnico Profissionalizantes – como os do Senac, por exemplo. Dessa forma, os certificados de cursos livres não podem ser usados como diplomas, pois não conferem título de graduação ao aluno.
Por que você deve oferecer um certificado de curso livre?
Por que você deve oferecer um certificado de curso livre? Qualquer pessoa pode emitir um certificado. Sabendo disso, o que você está esperando para criar um para o seu curso livre?! A seguir, confira alguns motivos para começar a oferecer esse tipo de material no final dos seus workshops ou palestras:
Como posso cancelar um contrato?
Mediante o pagamento dessa taxa, a lei prevê que o inquilino poderá cancelar o contrato a qualquer momento e por qualquer motivo. Em certos contratos, existe uma cláusula que permite o cancelamento, sem a cobrança de multa, após 12 ou 18 meses.