Quais são os requisitos para construção de depósito de agrotóxicos na propriedade rural?

Quais são os requisitos para construção de depósito de agrotóxicos na propriedade rural?

— A localização do depósito deve ser em locais altos do terreno visando garantir isolamento contra inundações e necessita manter distância de moradias e cursos d'água (recomendação diz respeito à legislação contida no Código Florestal Brasileiro — Lei nº 12.651/2012);

Qual é a lei no âmbito federal que estabelece a competência sobre o armazenamento de agrotóxicos na propriedade?

lei Federal nº 7.802, de 11 de julho de 1989.

Como o depósito deve ficar para armazenar produtos perigosos?

O armazém deve ser, total ou parcialmente, construído em alvenaria; Quando o armazém for parcialmente construído em alvenaria, as partes abertas devem possuir telas ou outros elementos vazados; O pé direito do armazém deve Ter, no mínimo, 4m, para otimizar a ventilação natural diluidora; O armazém deve ser coberto.

Qual é o licenciamento necessário quando se pretende construir um depósito para receber embalagens vazias de agrotóxicos?

Os estabelecimentos destinados ao desenvolvimento de atividades que envolvem embalagens vazias de agrotóxicos, componentes ou afins, bem como produtos em desuso ou impróprios para utilização, deverão obter licenciamento ambiental.

Qual a forma adequada e qual as características do ambiente para guardar e acomodar os agrotóxicos na propriedade?

Os agrotóxicos devem ser armazenados em local com boa ventilação, livre de inundações e distante de residências, instalações para animais ou de locais onde se armazenam alimentos ou rações.

O que é a Lei do agrotóxico?

A Lei de Agrotóxicos e Afins nº 7.802, de 11 de julho de 1989, estabelece que os agrotóxicos somente podem ser utilizados no país se forem registrados em órgão federal competente, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

Qual o local de armazenamento de agrotóxicos?

PUBLICIDADE. Normas para armazenamento de agrotóxicos conforme NBR 9843: I-Armazém de Produtos Agrotóxicos. 1 –Local do Armazém: 1.1-O armazém deve ser construído em locais não propícios a inundações ou enxurradas;

Quem pode comercializar agrotóxicos no estado?

Decreto Federal n° 4.074, de 04 de janeiro de 2002. Quem pode Comercializar Agrotóxicos no Estado?

Qual o risco do uso dos agrotóxicos?

6 - Identifique o risco do uso dos agrotóxicos Risco é a probabilidade de um evento, como a aplicação de agrotóxi- cos, causar efeito prejudicial à saúde do trabalhador. O risco depende da ação recíproca entre a toxicidade (classe toxicoló- gica) do produto e a exposição (uso do Equipamentos de Proteção Indivi - dual - EPIs) pelo trabalhador.

Quais os procedimentos para a compra de agrotóxicos?

III - Conhecer os procedimentos para a compra de agrotóxicos 17 IV - Conhecer os procedimentos para o transporte de agrotóxicos para a propriedade 19 V - Conhecer os procedimentos para armazenamento de agrotóxicos na propriedade 21