Como deve ser a estrutura de uma petição inicial?
Como deve ser a estrutura de uma petição inicial?
São oito os requisitos estruturais da petição inicial.
- 1 - ENDEREÇAMENTO. É primeira informação que consta da inicial (art. ...
- 2 - QUALIFICAÇÃO DAS PARTES. ...
- 3 - CAUSA DE PEDIR. ...
- 4 - PEDIDO. ...
- 5 - OPÇÃO SOBRE A AUDIÊNCIA INICIAL. ...
- 6 - REQUERIMENTO DE PROVAS. ...
- 7 - VALOR DA CAUSA. ...
- 8 - ASSINATURA DO ADVOGADO.
Como funciona uma petição inicial?
A petição inicial, como o nome já diz, é primeiro ato para a formação do processo judicial. Trata-se de um pedido por escrito, onde a pessoa apresenta sua causa perante a Justiça, levando ao juiz as informações necessárias para analise do direito.
O que vem depois da petição inicial?
Após o protocolo da petição inicial pelo autor, o réu é citado. ... A apresentação da contestação, pelo réu, encerra a fase postulatória. A fase seguinte é a de instrução, a fase instrutória, na qual os fatos delimitados pelo autor e pelo réu serão objeto de prova.
Qual é a petição inicial?
A petição inicial é o instrumento que a parte autora tem para acionar o Poder Judiciário com o objetivo de pleitear um direito que acredita possuir. Nessa peça, o autor tem o dever de explicar para o magistrado a origem, as alegações e os motivos que demonstram ser titular do direito, além dos pedidos inerentes à causa.
Como deve ser endereçada a petição inicial?
A petição inicial sempre deve ser endereçada ao juízo competente, que pode ser tanto da esfera da Justiça Estadual quanto da Federal. Em determinadas situações, como é o caso da ação rescisória ou mandado de segurança contra ato judicial, a petição deverá ser endereçada ao Tribunal, uma vez que essas ações são de competência originária dele.
Como deve ser apresentada a petição inicial?
A petição inicial deve ser apresentada em forma escrita — impressa ou digital —, contendo data e assinatura. Via-de-regra, será assinada por um advogado. Mas existem algumas exceções para isso, como no caso dos juizados especiais.
Quais são os requisitos da petição inicial?
Na inicial, portanto, detalhes são algo que não devem ser ignorados pelo advogado. Afinal, é a partir dessa peça que uma boa defesa ou uma defesa falha se apresenta. Como observado, os requisitos da petição inicial não são importantes apenas por questões de morosidade ou de coerência argumentativa.
