Como devolver dinheiro ao FNDE?

Como devolver dinheiro ao FNDE?

Toda e qualquer devolução de recursos financeiros transferidos pelo FNDE deverá ser feita em agência do Banco do Brasil S/A, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) Simples. A GRU Simples só pode ser paga em agências do Banco do Brasil.

Como fazer GRU FNDE?

Para emitir a GRU Simples do Banco do Brasil S/A, o/a bolsista deve acessar o link http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp e preencher a guia conforme orientações abaixo: UG (Unidade Gestora) – 153173. Gestão – 15253.

O que fazer se houver saldo na conta corrente dos programas ao final do ano?

No caso dos programas suplementares executados por exercício, se houver saldo na conta específica ao terminar o ano, o executor local pode continuar a utilizá-lo nas ações do programa no ano seguinte, lembrando, porém, de informar essa reprogramação quando prestar contas ao FNDE.

Como cadastrar GRU no SiGPC?

As orientações para preenchimento e emissão da GRU podem ser encontradas no menu GRU da seção “Consultas online” no site do FNDE. Os valores devolvidos devem ser registrados em campo específico do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), acessado pelo endereço www.fnde.gov.br/sigpc.

Como restituir GRU paga indevidamente?

A restituição é cabível em situações em que houver pagamentos indevidos ou pagamentos a maior. Neste caso, a UG Favorecida da GRU deverá retificar o registro em favor da UG pagadora, que deve estornar total ou parcialmente a despesa. O código a ser usado deve ser um que permita o estorno total ou parcial (688XX).

Como cancelar o pagamento da GRU?

Estorno de Guia de Recolhimento da União(GRU) Para solicitar o reembolso de valores referentes a serviços pagos e não realizados, retorne à Capitania, Delegacia ou Agência indicada na Guia de Recolhimento da União(GRU). Deverão ser apresentados os seguintes dados/documentos: Nome Completo ou Razão Social. CPF ou CNPJ.

O que pode ser pago com o recurso Brasil Carinhoso?

Ele ressalta que gastos com fraldas, lenços umedecidos, sabonetes, xampu, algodão, cotonete, creme para assaduras, pomadas antialérgicas e luvas de látex – produtos muito utilizados nos estabelecimentos da educação infantil – poderão ser custeados com os recursos do Brasil Carinhoso.

Como faço para devolver recursos financeiros de origem não identificada?

Como faço para devolver recursos financeiros de origem não identificada ? R. Devem ser recolhidos ao Tesouro nacional, até o último dia útil do mês subsequente à efetivação do crédito em qualquer das contas bancárias do partido, conforme determina o art. 14 da Resolução TSE nº 23.604/2019.

Como deve ser feita a devolução de recursos?

Qualquer devolução de recursos deve ser feita com juros e correção monetária, atualizada pela taxa do Sistema Especial de Liquidação de Custódia (Selic). O pagamento deve ser feito em agência do Banco do Brasil por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU).

Como faço para devolver recursos financeiros de fonte vedada?

R. Devem ser recolhidos ao Tesouro nacional, até o último dia útil do mês subsequente à efetivação do crédito em qualquer das contas bancárias do partido, conforme determina o art. 14 da Resolução TSE nº 23.604/2019. Como faço para devolver recursos financeiros de fonte vedada ?

Como efetuar a devolução?

Para efetuar a devolução nesta modalidade, o DOC ou a TED devem ser preenchidos com as seguintes informações: Código identificador para devoluçõe s de recursos recebid os em exercícios anteriores: 1531731525318888 (UG + Gestão + código de recolhimento).