Como protocolar revisão criminal no TJSP?

Como protocolar revisão criminal no TJSP?

O peticionamento eletrônico de Revisão Criminal somente deve ser realizado caso a ação penal na 1ª Instância tenha tramitado no formato digital. Caso tenha tramitado no formato físico, a revisão criminal deverá ser protocolizada em meio físico, nos termos da Portaria Conjunta nº 9.797/2020.

Como interpor agravo de instrumento no TJSP?

Passo 1 - Acesse o website do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/) e clique em "Consulta Processual Avançada": Passo 2 - Clique em "Identificar-se" (1) e você será redirecionado para a página abaixo. Clique em "Certificado Digital" (2), escolha seu certificado (3) e clique em "Entrar" (4):

Como distribuir um habeas corpus?

Para impetrar um Habeas Corpus (HC), você deve levar ou enviar a petição impressa ou escrita à mão, nos moldes do modelo abaixo ao Tribunal de Justiça. O HC não tem custas (despesas) e pode ser protocolado tanto pela pessoa que está presa quanto por outras pessoas em favor dela.

Como protocolar petição em processo físico TJSP?

1) No Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, para os processos físicos somente é admitido o peticionamento em papel, na própria comarca ou pelo protocolo integrado, sendo vedado o peticionamento intermediário eletrônico para processos físicos (Comunicado Conjunto 1.104/20).

Onde protocolar revisão criminal?

1ª regra: a revisão criminal é sempre julgada por um Tribunal ou pela Turma Recursal.

Como interpor agravo de instrumento no PJE?

1. Acessando o cadastro de agravo. ...
2. Cadastrando Agravo de Instrumento. ...
3. 2.1 Aba “Dados Iniciais” ...
4. 2.2 Aba “Assunto” ...
5. 2.3 Aba “Partes” ...
6. 2.4 Aba “Anexar Documentos” ...
7. 2.5 Aba “Características” ...
8. 2.6.

Quais os documentos que devem acompanhar o habeas corpus?

654, § 1º, do CPP, narra o que deve constar na petição do “habeas corpus”, como o nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação e o de quem exercer a violência, coação ou ameaça, a declaração da espécie de constrangimento ou, em caso de simples ameaça de coação, as razões em que funda o seu ...

Quem pode fazer o pedido de habeas corpus?

“Será concedido 'habeas-corpus' sempre que alguém achar ameaçado de sofrer violência ou privação de sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.” ... Qualquer pode fazer o habeas corpus, ou por ela mesma ou pelos outros. Não existe um modelo de habeas corpus. Pode ser escrito à mão ou à máquina.