Como dividir despesas de condomínio?

Como dividir despesas de condomínio?

A fração ideal é o método de divisão dos dispêndios do condomínio mais adotado. O Código Civil e a Lei Federal nº 4.591/1964 determinam que as despesas ordinárias e extraordinárias devem ser cobradas considerando a fração ideal.

O que é rateio por fração ideal?

RATEIO POR FRAÇÃO IDEAL. 1. É legítima a escolha por 2/3 dos condôminos reunidos em assembleia da forma de rateio de despesas condominiais na proporção da fração ideal, conforme assegurado pelo art. 1.336, I, do Código Civil.

Como contabilizar despesas de condomínio?

Existem dois regimes para contabilizar a taxa de condomínio: o regime de caixa e o regime de competência. No regime de caixa os lançamentos devem ser efetuados quando o condomínio receber as taxas e realizar os pagamentos.

Quais são as despesas extraordinárias de condomínio?

Por despesas extraordinárias de condomínio se entendem aquelas que não se refiram aos gastos rotineiros de manutenção do edifício, especialmente:

• Reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel;
• Pintura das fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação, bem como das esquadrias externas;

O que é a fração ideal de um imóvel?

Fração ideal, parte ideal, cota parte, ou como queiram chamar, significa a quantidade de propriedade que o titular da unidade tem nas partes comuns do condomínio.

Que despesas devem ser divididas para todos os condôminos?

Para aqueles que entendem que as despesas do condomínio devem ser divididas de forma igual para todos os condôminos, eu deixo os seguintes questionamentos:

Quais são as despesas condominiais?

Lembrando que as despesas condominiais existem para a manutenção do patrimônio das coisas comuns, que pertencem a todos, mas nem todos têm o mesmo quinhão no valor global do condomínio.

Será que os proprietários pagam mais pelas despesas do condomínio?

Este assunto tem despertado alguns debates provocados, particularmente, por proprietários de unidades habitacionais com maior área privativa e que, por isso, pagam mais pelas despesas do condomínio quando o rateio é feito com base na fração ideal do imóvel.

Por que as despesas são pagas pelos condóminos?

A não ser que o título constitutivo, o regulamento do condomínio ou uma ata da assembleia de condóminos corretamente aprovada determine algo diferente, as despesas comuns devem ser pagas pelos condóminos na proporção do valor das respetivas frações.