Como elaborar um Termo de Referência para licitação?
Índice
- Como elaborar um Termo de Referência para licitação?
- O que é um Termo de Referência na licitação?
- Qual a diferença entre Projeto Básico e Termo de Referência?
- Quais são os termos de referência?
- Quem é responsável pela elaboração do termo de referência?
- Quais são os fundamentos legais do termo de referência?
- Qual o termo de referência da licitação?
Como elaborar um Termo de Referência para licitação?
5 dicas essenciais de como elaborar o Termo de Referência com...
- 1 – Especificação do objeto. A especificação do objeto é um dos elementos mais sensíveis do TR. ...
- 2 – Fundamentação adequada do pedido. ...
- 3 – Prospecção de consumo. ...
- 4 – Especificação de objetivo divisível. ...
- 5 – Definição do valor estimado da contratação.
O que é um Termo de Referência na licitação?
O termo de referência ou o projeto básico é o documento, elaborado a partir dos estudos técnicos preliminares, deve conter os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto da licitação (1).
Qual a diferença entre Projeto Básico e Termo de Referência?
A Lei nº 8.666/1993 estabelece que o Projeto Básico é obrigatório para as licitações de obras e serviços; por outro lado, o Decreto nº 5.504/2005 estabelece que para licitações na modalidade Pregão deverá ser elaborado instrumento denominado Termo de Referência.
Quais são os termos de referência?
Estrutura de Termos de Referência Edição: Gabinete de Avaliação e Auditoria Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. Ministério dos Negócios Estrangeiros Data: Dezembro de 2014 Contacto: Av. da Liberdade, 270, 1250-149 Lisboa Tel. (351) 21 310 91 00 Website: www.instituto-camoes.pt/ MOD19.2 – PR07/V01 3de 10
Quem é responsável pela elaboração do termo de referência?
4.4 Quem é responsável pela elaboração do Termo de Referência? A legislação estabelece que o responsável pela elaboração do Termo de Referência é a área requisitante (Decreto nº 5.450/05, art. 9º, inciso I).
Quais são os fundamentos legais do termo de referência?
4.3 Fundamentos legais do Termo de Referência Este documento está previsto na legislação que instituiu a modalidade de licitação conhecida como pregão.
Qual o termo de referência da licitação?
O Termo de Referência é o documento que condensa as principais informações da fase interna da licitação e, por isso, deve ser construído com cuidado e atenção, já que seus dados servem de espelho para elaboração do edital e contrato administrativo.
