Como inscrever obra no CNO?
Como inscrever obra no CNO?
Acesse o sistema para fazer a inscrição da obra de construção civil no CNO ou atualizar as informações de uma obra já cadastrada....Documentação em comum para todos os casos
- Alvará de concessão de licença para construção; ou.
- Projeto aprovado pela prefeitura municipal; ou.
- Habite-se; ou.
- Certidão da Prefeitura Municipal;
Como fazer matrícula de obra no INSS?
As obras de construção civil devem ser inscritas no Cadastro Nacional de Obras – CNO, o banco de dados criado para substituir a matrícula CEI – Cadastro Específico do INSS de obras (IN RFB 1.845/2018). Se a obra possui matrícula CEI, esta deverá ser migrada para o CNO.
O que é uma CNO?
O Cadastro Específico do INSS (CEI) está sendo substituído pelo Cadastro Nacional de Obras (CNO). Este é um novo banco de dados que armazena informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis. As antigas matrículas do CEI que ainda estiverem ativas devem ser migradas para o CNO.
Onde encontrar o número do CNO?
Acesse o sistema CNO (no e-CAC); Clique em Consultar obra; Clique sobre o número da obra que deseja consultar.
Como fazer o cadastro do CNO?
O cadastro do CNO deverá ser feito no site da Receita Federal, onde o acesso poderá ser por certificado digital ou código de acesso. Mas antes de iniciar o cadastro você sabe quais documentos precisa ter em mãos para preencher as informações que serão solicitadas?
Qual o prazo para a inscrição no CNO?
Para a inscrição no CNO, o prazo é de 30 dias, contatos do início das atividades, na qual deverão ser informados todos os responsáveis pela obra. São responsáveis pela inscrição no CNO:
Quais são as matrículas do CNO?
O CNO, obrigatoriamente, é vinculado a um CNPJ ou a um CPF e, as matrículas CEI existentes na data de implantação do CNO, correspondentes às obras de construção civil, passam a compor o cadastro inicial do CNO.
Como inscrever uma nova obra no CNO?
Nessa tela o usuário tem a opção de “Inscrever Nova Obra”, “Inscrever Obra a partir de matrícula CEI” ou “Alterar Obra” no CNO.
