Como fica o recolhimento do FGTS a partir da MP 936?

Como fica o recolhimento do FGTS a partir da MP 936?

Suspensão do contrato de trabalho Nesses casos, o patrão não precisa pagar o FGTS aos trabalhadores. Todo valor que o trabalhador receberá será do governo, pelo BEm (Benefício de Manutenção do Emprego e da Renda), e ele não entra para cálculo do fundo de garantia.

Como recolher o FGTS suspenso?

Como funciona Os empregadores usuários do SEFIP que quiserem suspender o recolhimento do FGTS das competências citadas, devem declarar as informações dos trabalhadores via SEFIP, utilizando obrigatoriamente a Modalidade “1”, preferencialmente até o dia 07 de cada mês, considerando a data limite de 20 de agosto de 2021.

Como viabilizar o parcelamento do FGTS?

Para viabilizar esse parcelamento FGTS, a Caixa Econômica Federal disponibilizou o Portal de Parcelamento MP 927/20, para que as empresas possam emitir as 6 guias, com as parcelas dos valores declarados em GFIP/Sefip, na modalidade 1, das competências de março, abril e maio de 2020.

Qual a data do Acordo de parcelamento de FGTS?

Acordo de Parcelamento de FGTS A primeira parcela do acordo de parcelamento de FGTS vence em 30 (trinta) dias contados da data do acordo. Quando contratados acordos distintos de FGTS nas diversas situações de cobrança, o vencimento das parcelas será simultâneo em 30 (trinta) dias contados da data dos acordos.

O que é parcelamento de débitos de FGTS e contribuição social?

Regularize a situação de inadimplência da sua empresa e garanta o direito dos seus empregados. O que é o Parcelamento de Débitos de FGTS e Contribuição Social?

Será que a parcela vencida e não quitada afeta a regularidade do FGTS?

A parcela vencida e não quitada impacta a regularidade do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF do empregador. E ainda, caso o empregador tenha guia gerada e não quitada, a solicitação de nova guia requer a confirmação do cancelamento da guia anteriormente gerada.