Quais são documentos registráveis no cartório de registro de imóveis?

Quais são documentos registráveis no cartório de registro de imóveis?

Em regra, o principal título previsto pela Lei de Registro Público passível de registro é a escritura pública. O Código Civil de 2002 também estabelece esse ato notarial como o principal título registrável, apesar de prever outros títulos passíveis de registro, tanto os judiciais, quanto os extrajudiciais.

O que é o livro 3 do cartório de registro de imóveis?

O Livro 3 - Registro Auxiliar, foi destinado ao registro de atos que, sendo atribuídos ao registro de imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente ao imóvel matriculado.

O que significa certidão de ato praticado?

Certidão inteiro teor com todos os atos praticados (registros, averbações etc) no período solicitado. A certidão pode ser positiva, quando pesar sobre o imóvel algum tipo de ônus (penhora, hipoteca, usufruto etc) ou negativa, quando não pesar nenhum tipo de ônus sobre o imóvel.

O que se faz em um cartório de registro de imóveis?

A função de um cartório de registro de imóveis é bastante simples: realizar o arquivamento do histórico completo dos imóveis, registrando todos os dados de propriedade de maneira segura e autêntica. Dessa maneira, qualquer pessoa que precise de informações de um imóvel, tem um lugar confiável e seguro para consultar.

Qual é o principal livro do registro imóvel destinado a matrícula dos imóveis?

"Art. 176 - O Livro nº 2 - Registro Geral - será destinado, à matrícula dos imóveis e ao registro ou averbação dos atos relacionados no art. 167 e não atribuídos ao Livro nº 3.

Quantos livros há atualmente no registro de imóveis?

No registro de imóveis, são dois os livros "indicadores", previstos no artigo 173, incisos IV e V: o Livro nº 4 ("Indicador Real") e o Livro nº 5 ("Indicador Pessoal").

Qual a especificidade da certidão de ônus?

Para a Certidão de Ônus há duas especificidades, já que ela pode ser positiva ou negativa. A positiva ocorre quando pesa algum ônus sobre o imóvel – que pode ser hipoteca, penhora, usufruto, dentre outros – e a negativa é emitida quando não há esse ônus sobre o imóvel pesquisado.

Qual o prazo de emissão da certidão de Ônus Reais?

Outra informação que você precisa saber sobre a certidão de ônus reais, é que ela é emitida por todo e qualquer cartório. Mas, não é somente o proprietário do imóvel que pode exigir isso, qualquer pessoa pode solicitar o documento em um cartório, sendo o prazo médio para emissão 15 a 30 dias úteis.

Quais são as certidões negativas de imóvel?

As certidões negativas de um imóvel são os principais documentos que devem ser solicitados ao proprietário da casa ou apartamento no momento da compra. Ter problemas com essas documentações pode impedir que a transação seja realizada.

Como fazer a revalidação da certidão de ônus?

REVALIDAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÔNUS Se comprou a certidão diretamente no balcão do cartório poderá levá-la até lá para a revalidação, presencialmente. Antes, agende o atendimento.