Como solicitar desarquivamento de processo TJSP?

Como solicitar desarquivamento de processo TJSP?

Ouça em voz altaPausarO desarquivamento pode ser solicitado pela parte ou por seu advogado perante o cartório em que tramitou o processo, por meio de mensagem eletrônica. Nos termos do Comunicado 211/2019, da Presidência do Tribunal de Justiça, em decorrência da Lei nº 16.897 de 18, publicada no DJE de 18, p.

Quanto custa para desarquivar um processo SP?

Ouça em voz altaPausar3) Para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP (correspondente a R$ 17,53, para o exercício de 2019).

Qual valor da guia de desarquivamento?

São Paulo

Nº de folhas	Valor a ser cobrado (R$)
61a 70	R$ 15,75
71 a 80	R$ 16,65
81 a 90	R$ 17,40
	R$ 18,30

Como solicitar o desarquivamento de um processo físico?

Ouça em voz altaPausarPresencialmente: Na Central Unificada de Desarquivamento – CENUD, nas Varas de origem do processo ou nos Núcleos de Atendimento ao Jurisdicionado dos Fóruns.

Tem custas para desarquivamento de processo?

Ouça em voz altaPausarO simples pedido de desarquivamento não exige o recolhimento de custas. Porém, para eventuais autenticações, não se tratando de parte beneficiada pela gratuidade de justiça, deverá ser efetuado o devido recolhimento.

Qual a taxa de desarquivamento de processos?

Conforme definição da nova lei, a parte interessada deverá recolher 1,212 Ufesps, a título de taxa de desarquivamento de processo físico ou digital no Arquivo Geral do Tribunal ou em empresa terceirizada; e 0,661 Ufesp, para processo arquivado nas Unidades Judiciais. O referido inciso trata da despesa com o desarquivamento de processos e sua ...

Qual a finalidade do desarquivamento?

- O pedido para desarquivamento deverá esclarecer a finalidade, ou seja, Desarquivamento com Reabertura do processo ou Desarquivamento sem Reabertura do processo, que indicará para a Unidade Judicial se o processo será reativada para fins de andamento e apontamento de certidões. (Art. 1284 NSCGJ)”.

Quando será cobrada a taxa de desarquivamento?

Em vista do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), a partir de 29/3/19 será cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados na empresa terceirizada, bem como de processos digitais movidos para a fila “Processo Arquivado”. Até 28/3/19, permanece isento o recolhimento de taxa, nos termos do Comunicado nº 433/15.

Como desarquivar processos na empresa terceirizada?

1,212 UFESP – Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila “processo arquivado”. 0,661 UFESP – Desarquivamento de processos arquivados nos Ofícios Judiciais do Estado. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2.*