O que é retorno em garantia?

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O que é retorno em garantia?

O que é retorno em garantia?

A remessa em garantia é uma operação que o remetente ou fabricante da mercadoria substitui ou conserta a mercadoria se esta apresentar defeito. Na operação de troca ou garantia o estabelecimento deverá emitir nota fiscal com os valores correspondentes a nota fiscal de compra destacando os impostos ICMS e IPI.

Qual CFOP de retorno de garantia?

5.949 Considerando que a legislação do ICMS não prevê um Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) específico para remessa e retorno em garantia, recomendamos a utilização dos seguintes códigos: 5.949: nas operações internas, ou seja, dentro do mesmo Estado; ou.

Como devolver uma nota de remessa em garantia?

O fabricante que houver concedido a garantia, ao receber em devolução mercadoria defeituosa, lançará a nota fiscal, no livro Registro de Entradas, na coluna "Operações com Crédito do Imposto", quando for o caso. Nessa hipótese, a mercadoria devolvida ficará sujeita ao ICMS, quando sair novamente do estabelecimento.

Qual o CFOP de retorno para 6949?

Natureza de operação: retorno da mercadoria ou bem recebido para conserto
CódigoDescrição
cfop 6102Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
cfop 5949Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
cfop 6949Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

Qual CST usar para remessa em garantia?

Natureza da operaçãoRemessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
CFOP59 – Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
CST41 – Não tributada
CST PIS/COFINS08 – Operação sem incidência da contribuição
CST IPI53 – Saída não-tributada

Qual CFOP 5949?

5949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.

Qual o CST do CFOP 6949?

2 - se o material é nacional o CST poderia ser 041 porque é uma operação não tributada. Mas existem situações onde uma remessa 5.949 e 6.949 tem que ser tributadas pelo ICMS, operações de "outras saídas" em que você não encontre uma legislação, uma base legal para não tributar, você tem que aplicar ICMS.

Como emitir nota fiscal de remessa em garantia?

OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS A Nota Fiscal de "Remessa em Garantia" deve ser emitida com destaque do ICMS, ressalvada a hipótese de o produto ou a operação estar amparada por algum incentivo fiscal, caso em que essa circunstância será indicada no documento fiscal, conforme mencionado anteriormente.

Como emitir nota fiscal de remessa e retorno?

Se você utiliza o Tiny, poderá emitir nota fiscal de remessa e retorno no ERP. As informações dos produtos já vão estar preenchidas e você só precisa cadastrar corretamente a natureza de operação com as tributações e preencher a nota com as informações certas.

Qual a nota fiscal de retorno de conserto?

Nota fiscal de retorno de conserto: só há incidência de impostos no caso de aplicação de novas peças no conserto. Deverá conter a natureza da operação, CFOP (5.916 para operações internas e 6.916 para interestaduais) e CST-ICMS (igual à de remessa para conserto).

Como emissão de nota fiscal eletrônica de retorno?

É importante na emissão da nota fiscal eletrônica de retorno, referenciar a nota de remessa. Você poderá informar a chave de acesso para que as duas fiquem vinculadas no XML. Embora sejam parecidos, CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestação) e natureza da operação são coisas diferentes.

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