Como fazer guia de depósito recursal trabalhista?
Índice
- Como fazer guia de depósito recursal trabalhista?
- Como emitir guia na Justiça do Trabalho?
- Como é feito o depósito recursal na Justiça do Trabalho?
- Como fazer depósito recursal?
- Qual a instrução normativa para o recolhimento de depósito recursal?
- Como pode ser realizado o depósito na caixa?
- Como são realizados os depósitos na Justiça do trabalho?
Como fazer guia de depósito recursal trabalhista?
Para tanto, basta acessar o site da Caixa Econômica Federal, escolher a opção desejada no campo “Tipo de Depósito”, escolher a Região/Estado, informar o número do processo vinculado ao PJe, preenchendo os dados necessários: nome do depositante, tipo de documento, finalidade, valor do boleto, data do vencimento e ...
Como emitir guia na Justiça do Trabalho?
Passo a passo
- Acessar o site do Tesouro Nacional:
- Preencher o campo Unidade Gestora (UG) com o código 080010.
- Selecionar no campo Gestão a opção 00001 - TESOURO NACIONAL.
- Selecionar no campo Código de Recolhimento a opção 18740-2 - STN-CUSTAS JUDICIAIS (CAIXA/BB) ou 18770-4 - STN-EMOLUMENTOS (CAIXA/BB)
Como é feito o depósito recursal na Justiça do Trabalho?
Na prática, o depósito recursal será levantado, pela parte vencedora, após o trânsito em julgado da decisão recorrida e terá sua finalidade consumada quando esta condenação for favorável ao trabalhador.
Como fazer depósito recursal?
O depósito recursal da Justiça do Trabalho pode ser realizado em qualquer agência ou posto da CAIXA, mediante a apresentação da guia GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) devidamente preenchida. Estes depósitos são aceitos apenas em dinheiro.
Qual a instrução normativa para o recolhimento de depósito recursal?
Instrução Normativa nº 26 – Dispõe sobre a Guia de Recolhimento de depósito recursal – SEFIP – GFIP emitida eletronicamente Ato nº 13/GCGJT, de 13 de novembro de 2017 - Altera o art. 71, caput, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Como pode ser realizado o depósito na caixa?
O depósito pode ser realizado em qualquer agência ou posto da CAIXA, desde que a guia apresentada contenha o numero da conta cadastrada. Estes depósitos são aceitos apenas em dinheiro. A CAIXA também disponibiliza o recebimento deste depósito através deTED Judicial, emitida pelo banco de relacionamento do cliente.
Como são realizados os depósitos na Justiça do trabalho?
Nesta modalidade são realizados os depósitos para fins de interposição de recursos na Justiça do Trabalho conforme artigo 899 da CLT e IN nº. 015 do TST.
