Quem paga as custas no processo do trabalho?
Quem paga as custas no processo do trabalho?
789-A da CLT, no processo de execução, são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final.
Qual o procedimento de não-pagamento das custas?
§ 2o No caso de não-pagamento das custas, far-se-á execução da respectiva importância, segundo o procedimento estabelecido no Capítulo V deste Título.
Como é feito o pagamento de custas e emolumentos na Justiça do trabalho?
Na Justiça do Trabalho, o pagamento de custas e emolumentos – despesas ou encargos decorrentes do processo – é feito exclusivamente mediante Guia de Recolhimento da União – GRU Judicial, conforme dispõe o Ato Conjunto TST/CSJT nº 21/2010. Emissão da GRU Judicial.
Como é feito o pagamento de custas e emolumentos?
Custas e Emolumentos - GRU Judicial CUSTAS E EMOLUMENTOS Na Justiça do Trabalho, o pagamento de custas e emolumentos – despesas ou encargos decorrentes do processo – é feito exclusivamente mediante Guia de Recolhimento da União – GRU Judicial , conforme dispõe o Ato Conjunto TST/CSJT nº 21/2010 .
Quando serão pagas as custas?
IV – quando o valor for indeterminado, sobre o que o juiz fixar. § 1o As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.