Como endereçar petição para turma recursal?

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Como endereçar petição para turma recursal?

Como endereçar petição para turma recursal?

Exmo. Sr. Juiz Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Ceará. O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais (art.

Quem forma a turma recursal?

As Turmas Recursais julgam os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais Federais. Na SJRJ, há oito turmas recursais, cada uma composta por três juízes relatores. As turmas realizam sessões semanais, em que são julgados os recursos.

Como cumprimentar a turma recursal?

SAUDAÇÃO: Colenda Turma, saúdo a todos na pessoa do Excelentíssimo Sr. Dr. Presidente , aos quais me dirijo com grata satisfação em merecer vosso precioso tempo.

Como ocorre uma sessão de julgamento na turma recursal?

A Turma Recursal é um colegiado formado por três juízes (não é composta por Desembargadores), que tem a função de julgar os recursos contra as decisões proferidas pelo juiz do juizado. Funciona como instância recursal na estrutura dos Juizados Especiais.

Quanto tempo demora um processo que vai para turma recursal?

DO RECURSO Nos juizados especiais o prazo para recorrer para a turma recursal e para apresentar contra-razões (contra-arrazoar) é de 10 (dez) dias a contar da ciência ou intimação da sentença.

Como endereçar petição para desembargador?

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR DA __ CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.

O que é uma turma recursal?

As Turmas Recursais funcionam como o segundo grau de jurisdição para o processamento dos recursos oriundos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.

O que é secretária da turma recursal?

Art. 30° - A Turma Recursal terá um Secretário, bacharel em direito, funcionário do quadro do Poder Judiciário, que operará na tramitação dos recursos e inclusive, na distribuição dos feitos e demais atos do expediente da turma com o apoio de dois auxiliares judiciários.

Como cumprimentar os desembargadores?

Os Desembargadores podem ser chamados de "Excelência" ou "Ilustres Desembargadores". Lembre-se, sempre ao pedir a palavra, fale "pela ordem".

Como iniciar uma sustentação oral tribunal?

O advogado dá o roteiro a ser seguido: em primeiro lugar fazer um resumo do caso, em linguagem simples. Em seguida, marcar o tempo da sustentação oral em um despertador e ler o texto em voz alta, de preferência em frente a um espelho grande.

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