Como faço para pedir equiparação salarial?

Como faço para pedir equiparação salarial?

Se for o caso de entrar com um pedido de equiparação salarial, é necessário que seja comprovado (como o trecho da lei acima mostra) que há “trabalho de igual valor”. O trabalho de igual valor é definido pela mesma produtividade e mesma perfeição técnica entre os trabalhadores.

Quando é possível pedir equiparação salarial?

A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma (empregado, em determinada função, que serve de modelo de equiparação para outro trabalhador, na mesma função) exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.

Como pedir isonomia?

A isonomia salarial deve ser observada em quaisquer circunstâncias, sem discriminação alguma, por quaisquer motivos. Em simples palavras, o empregador deve pagar o salário igual pelo exercício do mesmo cargo, mesma função, em uma mesma empresa. A isonomia é embasamento para o reconhecimento do direito de equiparação.

Quem tem direito a isonomia salarial?

A equiparação salarial se pauta no princípio da isonomia salarial a qual define que todo trabalhador que exerce um mesmo cargo/função, o salário será igual, sem que haja qualquer distinção.

Quem tem o dever de provar a isonomia salarial?

TRABALHADOR DE IGUAL VALOR VIII - É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial”.

Quais os requisitos da equiparação salarial e quais são os seus fatos impeditivos?

A equiparação salarial é um princípio consagrado por uma questão de justiça, sendo que para um trabalho igual deve corresponder igual salário, sem discriminação de qualquer espécie. ... “PROIBIÇÃO DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO NO TOCANTE A SALÁRIO E CRITÉRIOS DE ADMISSÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA” - (ART.

Qual o objetivo da equiparação salarial na legislação trabalhista?

O objetivo da criação de uma lei de equiparação salarial é para evitar e proteger os colaboradores de possíveis discriminações por suas diferenças. Já que exercendo o mesmo trabalho precisam, necessariamente, ter o mesmo direito.

O que impede a Equiparacao salarial?

O trabalho deve ser prestado na mesma localidade para efeito da equiparação salarial. Não se pode dizer que mesma localidade signifique mesmo estabelecimento. ... Exemplo disso são as empresas que adotam quadro organizado de carreira, o que impede o direito a equiparação salarial.