Qual o 0800 da ANAC?

Qual o 0800 da ANAC?

08 faleconosco ou disque 0800 979 2345.

O que a ANAC regulamenta?

A ANAC criou regras para as operações civis de aeronaves não tripuladas, também conhecidas como drones. ... Para operar um aeromodelo, as normas da ANAC são bem simples! Basta respeitar a distância-limite de terceiros e observar as regras do DECEA e da ANATEL.

Quais são os nomes das legislações que regem a aviação?

No Brasil o direito aeronáutico é regulado pelos Tratados, Convenções e Atos Internacionais, bem como pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (lei 7.565, de 19.12.86) e pela legislação complementar.

Qual é a legislação brasileira que regulamenta a aviação?

LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. Art. 1° O Direito Aeronáutico é regulado pelos Tratados, Convenções e Atos Internacionais de que o Brasil seja parte, por este Código e pela legislação complementar.

Qual é a função da ANAC?

A ANAC é a Agência Nacional de Aviação Civil. É ela a responsável pela regularização, supervisão e fiscalização das atividades do setor de aviação civil e da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária no Brasil.

Qual o valor para fazer a prova da ANAC?

Cada prova custa R$ 86,42 para ser realizada, totalizando R$ 432,10 para as 5 matérias.

Qual é o papel da ANAC?

Qual a função da ANAC? ... No entanto, na aviação civil, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) é a responsável por esse trabalho. Fundada em 2005, ela substituíra o Departamento de Aviação Civil (DAC) e demais órgãos regionais. Dessa forma, a agência centralizou o papel regulatório aeronáutico no país.

Quem controla a ANAC?

Antiga sede da ANAC, em Brasília....

Agência Nacional de Aviação Civil
Organização
Atribuições	Regulação das atividades de aviação civil
Dependência	Ministério da Infraestrutura

Quem regulamenta o Cbaer?

180 do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) é regulamentada atualmente pela Portaria 190/CG5, de , que define como pré-requisito (com vistas à comprovação do que requer o Art. 196 do CBA) a conclusão satisfatória de um processo de homologação de empresa como operadora de transporte aéreo público.

Quem regulamenta a aviação no Brasil?

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é uma agência reguladora federal cuja responsabilidade é normatizar e supervisionar a atividade de aviação civil no Brasil, tanto no que toca seus aspectos econômicos quanto no que diz respeito à segurança técnica do setor.