O que diz a Constituição de 1934 sobre a educação?

O que diz a Constituição de 1934 sobre a educação?

Ainda com relação à educação, a Constituição de 1934 assegurava a gratuidade e obrigatoriedade do ensino primário público. Por outro lado, defendia que meninos e meninas tivessem grades curriculares diferentes e que o ensino religioso fizesse parte da educação.

O que determina a Constituição de 1934?

A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. ...

Quais as principais mudanças trazidas pela Constituição de 1934 educação?

A Constituição de 1934 – Principais inovações: Voto secreto; Voto feminino; Legislação trabalhista (previdência social, jornada de trabalho de 8 horas diárias, salário mínimo, férias, etc.);

Quais os avanços tratam a Constituição de 1934?

A Constituição Federal de 1934 deu um grande salto que nos conduziria ao Estado social, já efetivado em parte depois da Revolução de 1930 por obra de algumas medidas tomadas pelo Governo Provisório, como a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública e do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, atendendo a ...

Como a questão da educação foi tratada na Constituição de 1891?

Promulgada em fevereiro de 1891, a primeira constituição republicana representou um retrocesso em relação ao direito à educação, pois não mais garantia o livre e gratuito acesso ao ensino.

Por que a Constituição de 1934 não agradou a Getúlio Vargas?

Somente os analfabetos, soldados, padres e mendigos não poderiam ter direito ao voto. Apesar de conceder direitos de natureza democrática, essa mesma constituição mostrava seu lado autoritário ao determinar que as novas leis eleitorais não valessem para escolha do novo presidente.

Como foi instituída a Constituição de 1934?

A Constituição de 1934 foi a segunda Carta Magna do Brasil República e a terceira da história do país. Foi instituída no fim do Governo Provisório de Getúlio Vargas (1930–1934). Após enfrentar as pressões da Revolução Constitucionalista, Vargas organizou, em 1933, as eleições que escolheriam os políticos responsáveis pela construção da nova ...

Quanto tempo durou a Constituição de 1934?

O Poder Executivo era exercido pelo presidente da República com o mandato de quatro anos e sem direito à reeleição; Instituiu a Ação Popular. A Constituição de 1934 foi a que menos durou em toda História do Brasil: apenas três anos. Confira e faça o download da Constituição de 1934 em PDF.

Qual foi a primeira lei geral de Educação?

A Lei nº 4.024, de 1961, assinada pelo presidente João Goulart, a primeira lei geral de educação, permitiu a descentralização da educação da esfera federal para a estadual, com a institucionalização dos sistemas de educação e recriação dos Conselhos de Educação com funções normativas.

Como foi a Revolução Constitucionalista de 1932?

A insatisfação popular somada ao descontentamento da elite agrária impulsionou a Revolução Constitucionalista de 1932, liderada pelos paulistas. Mesmo fracassado, o conflito foi extremamente importante para que Getúlio Vargas consentisse em elaborar uma nova Constituição.