Qual era a estrutura judiciária do Brasil colônia?

Qual era a estrutura judiciária do Brasil colônia?

Com a divisão das capitanias hereditárias as funções judiciais foram dadas aos donatários, que tinham como função administrar, legislar, acusar, julgar, etc. ... Os governadores-gerais administravam a colônia, já os ouvidores tomaram o lugar dos donatários e eram responsáveis pela aplicação fiel da lei lusitana.

Quais as influências da legislação do Brasil colônia?

O Brasil colônia teve influência quase que exclusivamente do ordenamento jurídico português, em detrimento da influência de negros e índios, que pouco influenciaram, pois não conseguiram impor seus costumes, suas vontades e suas leis. Ficaram submetidos à tradição europeia, baseada em parte da legislação eclesiástica.

Qual direito era aplicado pelos portugueses na colônia brasileira?

(...) O direito utilizado em Portugal, tinha como influência o direito romano. Da mesma forma que ele era aplicado na metrópole, ele veio para a colônia, para servir como ordem jurídica. ... No início da colonização a aplicação do direito se deu por meio dos forais, responsáveis por solucionar questões locais.

Quais foram as Ordenações que vigoraram no Brasil colônia e quais suas principais características?

No Brasil colônia, aplicava-se a ordem jurídica portuguesa que encontrava suas bases nas Ordenações do Reino, que compreendiam primeiro, as Ordenações Afonsina, depois, as Ordenações Manuelinas, e quando Portugal estava sob domínio Espanhol, passou a vigorar as Ordenações Filipinas.

Como organizar a Justiça no período colonial?

No início da colonização a aplicação do direito se deu por meio dos forais, responsáveis por solucionar questões locais. Com a divisão das capitanias hereditárias as funções judiciais foram dadas aos donatários, que tinham como função administrar, legislar, acusar, julgar, etc.

Quem eram os magistrados durante o Brasil Colônia?

Era presidida pelo Governador da província e formada por 1 ouvidor, 1 intendente, 1 Juiz de Fora e 3 vereadores.

Como a lei era normalmente era estabelecida durante o período colonial?

O Pacto Colonial, ou Exclusivo Comercial Metropolitano, era um sistema de leis e normas que as metrópoles impunham às suas colônias durante o período colonial,ou seja: as metrópoles eram os países que se beneficiavam dos produtos e da atividade econômica de seus territórios coloniais.

Como é organizado o sistema de direito no Brasil?

O Brasil se enquadra nos países influenciados pela tradição romano-germânica, tendo o modelo do civil law como base estruturante do seu sistema jurídico. O ordenamento jurídico brasileiro, assim, sempre teve sua base estabelecida sobre a lei, em sentido amplo, sendo esta a mais importante fonte do direito.

Qual a importância das Ordenações do Reino para o direito brasileiro?

A ordem jurídica portuguesa encontrava-se nas Ordenações do Reino, que compreendiam, inicialmente, as Ordenações Afonsinas, em seguida, as Ordenações Manuelinas, e por fim, as Ordenações Filipinas. Essas, por sua vez, eram teoricamente aplicáveis no Brasil, pois na colônia reinava a legislação da Metrópole.

Como funcionava a justiça brasileira no final do período colonial?

Já no fim do período colonial, o Brasil possuia seus tribunais e magistrados próprios, porém as instâncias recursais superiores encontravam-se em Portugal. A estrutura da Justiça brasileira, no fim do período colonial era a seguinte: 1ª Instância.

Como ocorreu a estruturação do Judiciário?

Devido a abusos nas funções judiciais que alguns cometiam, houve uma estruturação do judiciário (que iniciou-se em 1549, com a instalação do Governo-Geral, por Tomé de Sousa). Junto com o Governador-Geral veio o Desembargador Pero Borges, que desempenhou a função de administrador da Justiça, no cargo de Ouvidor-Geral.

Quem foi o governador-geral da colônia?

Para auxiliar o governador-geral na administração da colônia, foram criados cargos administrativos com atribuições diferentes. Os cargos de maior destaque foram: Ouvidor-mor: responsável pelos assuntos de justiça e pela imposição das leis na colônia; Provedor-mor: responsável pela arrecadação e administração das finanças;

Qual foi o período colonial do Brasil?

O período historicamente denominado Brasil Colônia – em que o Brasil esteve sob domínio de Portugal – compreende os anos de 15. Procuraremos esmiuçar toda a complexidade estrutural do sistema judicial brasileiro neste período colonial, desde a sua criação, suas influências, a sua implementação e a sua consolidação, ...