Como era o seguro desemprego antes da reforma trabalhista?

Como era o seguro desemprego antes da reforma trabalhista?

Em relação ao seguro-desemprego, o texto prevê que o trabalhador demitido sem justa causa terá direito ao benefício se comprovar vinculo empregatício nos seis meses imediatamente anteriores à dispensa. Essa regra era aplicada antes da última reforma trabalhista (Lei 13.134/15).

O que mudou no seguro desemprego com a reforma trabalhista?

As mudanças devem incluir uma nova regra de cálculo com redução progressiva do valor do benefício. Atualmente, quem é demitido sem justa causa recebe de três a cinco parcelas com um valor fixo, que varia conforme o salário.

Quais são as novas regras para receber o seguro desemprego?

Tabela de Valores do Seguro

Faixas de Salário Médio	Valor da Parcela do seguro desemprego
Até R$ 1.683,74	Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%)
De R$ 1.683,74 até R$ 2.806,53	O que exceder a R$ 1683,74 multiplicar por 0,5 (50%) e somar a R$ 1.347,00
Acima de R$ 2.806,53	O valor da parcela será de R$ 1.909,34

Quem tem direito ao seguro desemprego segundo a CLT?

1º solicitação do seguro-desemprego: mínimo de 12 meses com carteira assinada em regime CLT nos últimos 18 meses anteriores à demissão; 2º solicitação: mínimo de 9 meses com carteira assinada em regime CLT nos últimos 12 meses anteriores à demissão; 3º solicitação e demais: mínimo 6 meses de trabalho em regime CLT.

Quem trabalhou 5 meses tem direito a seguro desemprego?

Recebe o seguro-desemprego por apenas três meses, o trabalhador que tiver nove meses de trabalho na segunda solicitação ou que tiver seis meses de trabalho na terceira solicitação. Já a quantidade máxima de parcelas é destinada ao trabalhador com 24 meses de trabalho, seja no primeiro, segundo ou terceiro pedido.

Teve mudanças no seguro desemprego?

O novo modelo prevê que aqueles que foram demitidos e não receberam a primeira parcela do benefício terão direito a um bônus, que corresponde a 50% do valor, se for contratado de carteira assinada. Aqueles que já tiverem recebido a primeira parcela poderão ter direito a 30% do segundo repasse.

Será que a Reforma Trabalhista afetou o seguro desemprego?

Constatou-se que a reforma trabalhista afetou, de forma sucinta, o seguro desemprego. A Lei 13.467/2017 criou a figura da rescisão com acordo, e, nesse caso, o trabalhador que se desliga da empresa consensualmente não tem o direito ao seguro desemprego.

Será que o trabalhador tem direito ao seguro desemprego?

Agora, no caso das demissões consensuais ou despedidas em comum acordo, o trabalhador não tem direito ao seguro desemprego. Na verdade, pela própria sistemática legal, o seguro desemprego só é devido ao trabalhador no caso de despedida sem justa causa, ou seja, de desemprego involuntário.

Como é pago o seguro desemprego?

O seguro desemprego é pago em parcelas que variam de acordo com o número de meses trabalhados e a quantidade de solicitações do benefício. A tabela abaixo se aplica aos trabalhadores formais, demitidos sem justa causa: O trabalhador doméstico precisa se atentar aos requisitos específicos.

Qual a demissão consensual do seguro desemprego?

A partir da reforma trabalhista, o empregado não terá direito ao seguro desemprego no caso de rescisão por mútuo acordo. Logo, a demissão consensual retira a possibilidade do recebimento do seguro desemprego.