É possível executar decisão interlocutória?

É possível executar decisão interlocutória?

Muitas decisões interlocutórias são proferidas sem que o caso seja, de fato, solucionado. Por isso, esse tipo de decisão não encerra um processo definitivamente, como ocorre com a sentença. Por essa mesma razão, a decisão interlocutória é passível de ser contestada, por meio de agravo de instrumento.

Como fazer decisão interlocutória?

Decisão interlocutória é aquela decisão em que não põe fim ao processo, mas pode modificar todo o status processual e relação entre as partes, bem como antecipar a decisão caso o julgador ou a julgadora entenda necessário.

Como executar decisão liminar?

"A liminar é sempre uma decisão provisória. Quando o caso é urgente o juiz pode conceder esta decisão que chamamos de liminar - agora com o novo Código de Processo Civil é conhecida também por tutela de urgência - a fim de resguardar um direito da pessoa ou evitar mal maior.

Como executar Astreinte?

É correta a instauração de procedimento próprio para executar a decisão que fixa astreintes no processo principal, na forma do art. 523, § 1º, do CPC, sendo que apenas o levantamento do valor correspondente é vedado até o trânsito em julgado da sentença de mérito da qual a sanção processual seja dependente.

O que significa a palavra interlocutória?

Decisões interlocutórias são todas aquelas decisões que não põem fim ao processo. Como são decisões, cabe recurso. Como a palabra "interlocutória" não é conhecida pelo leitor comum, pode-se usar apenas "decisão".

Como executar uma tutela antecipada?

A tutela antecipada situa-se no limite do processo de conhecimento e no processo de execução. Trata-se de executar provisoriamente uma decisão que, através de uma cognição sumária, se pronunciou sobre o mérito.

Quais são os tipos de decisão interlocutória?

Tipos de decisão interlocutória. Há, basicamente, dois tipos de decisão interlocutória: a simples e a mista. A decisão interlocutória simples nada mais é que uma decisão judicial que põe fim à uma controvérsia entre as partes, sem encerrar o processo ou, tampouco, uma etapa do processo.

Como o juiz pode tomar a decisão interlocutória?

Decisão interlocutória, sentença ou despacho? Durante o julgamento de um processo, o juiz pode tomar uma dessas três atitudes: despacho, decisão interlocutória ou sentença.

Por que a execução indireta pode incidir no processo?

Tanto é verdade que a Execução Indireta independe de requerimento da parte e pode incidir em qualquer fase do processo. Exemplo emblemático pode-se extrair da possibilidade de aplicação de multa diária de ofício estabelecida no art. 537 do CPC. Art. 537.

Qual a possibilidade de execução de decisão provisória?

Cinge-se o presente trabalho a tratar da possibilidade de Execução (provisória ou definitiva) de Decisum que determina Execução Indireta (multa diária) pelo não cumprimento de obrigação determinada em Decisão proferida em sede de tutela provisória.