Qual o prazo de prescrição de título executivo judicial?

Qual o prazo de prescrição de título executivo judicial?

Ingressando com a demanda dentro do prazo, após o trânsito em julgado da decisão que reconhecer o direito ao recebimento dos valores, terá mais 3 anos para dar início ao cumprimento de sentença. Não o fazendo neste prazo, estará extinta a pretensão de executar o título executivo judicial.

Como se define a competência para a execução do título executivo judicial?

A competência para a execução de título judicial era absoluta, ou seja, deveria ser processada perante o juízo onde foi proferida a sentença. Tratava-se de competência funcional, portanto, absoluta.

Qual a diferença entre execução de título judicial e título extrajudicial?

Em muito difere a execução do título judicial com a execução de título extrajudicial. A celeridade, procedimentos e matérias de defesa em muito diferem.

Quais são os títulos executivos judiciais?

Conclui-se, portanto, que título executivo judicial são aqueles que advêm de um procedimento adotado sob a égide da jurisdição na qual as partes se submetem, seja por vontade livre das partes em chegar a um consenso (homologação de acordo), seja por imposição do juiz ao proferir sentença mandamental.

Como funciona a cobrança de título extrajudicial?

Agora, apenas a cobrança de título extrajudicial é chamada execução. Nesse caso, é necessário iniciar um processo na Justiça para cobrá-lo, pois a origem do documento de cobrança é um contrato particular, ou seja, um título extrajudicial. Como funciona a execução de dívidas na Justiça?

Qual a legitimidade do título extrajudicial?

A execução de título extrajudicial deve ter no polo ativo a pessoa que tem legitimidade originária da execução, o credor de um título executivo, ou ainda, o indivíduo que assume a legitimidade de forma derivada, como no caso de espólio.