Como explicar lei para crianças?

Como explicar lei para crianças?

Leis são normas que guiam as ações das pessoas. Produzidas em nome da coletividade, são consequência dos costumes, do modo de vida, da cultura de um povo. Elas definem os limites da liberdade de cada cidadão, o que é permitido e o que não é. As leis são importantes para o desenvolvimento da sociedade.

O que diz o ECA sobre a educação infantil?

54, IV, do ECA previa que as crianças de 0 a 6 anos de idade deveriam ter direito de atendimento em creche e pré-escola. A Lei nº 13.306/2016 alterou esse inciso e estabeleceu que o atendimento em creche e pré-escola é destinado às crianças de 0 a 5 anos de idade.

O que representa a infância?

O que é Infância: Infância é o período de crescimento que vai do nascimento à puberdade, ou seja, do zero aos doze anos de idade. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se como criança a pessoa com até doze anos incompletos, enquanto que entre os doze e dezoito anos encontra-se a adolescência.

O que diz o ECA sobre o dever dos pais?

Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

Qual a importância do conteúdo do ECA?

Porém, são vulneráveis no sentido de que essa fase representa muito no desenvolvimento social, psicológico e físico do indivíduo. Para tanto, a importância do conteúdo do ECA deve ser conhecida pelas crianças e adolescentes, de forma a construir uma sociedade mais justa e igualitária.

Quais são as atividades desempenhadas pelas crianças?

Depois de verificar com a turma quais as atividades mais comuns desempenhadas pelas crianças, o professor deverá questionar a turma se eles conhecem o Estatuto da Criança e do Adolescente. Convide a turma a realizar a leitura. Atenção Professor!

Qual a idade mínima para o ECA?

Para o Estado brasileiro “criança” é uma pessoa de até 12 anos incompletos e “adolescente” de 12 a 18 anos. Excepcionalmente, nos casos previstos em lei, o ECA pode ser aplicado às pessoas de entre 18 e 21 anos.

Como era a situação das crianças e adolescentes brasileiros?

O Estatuto previne decisões arbitrárias e autoritárias dos juízes sobre o destino dessas crianças – no geral, pobres, órfãs, infratoras ou abandonadas. Como era a situação da criança e do adolescente antes e depois do Estatuto? Em quase trinta anos de existência, a situação das crianças e adolescentes brasileiros melhorou muito.