O que é o tribunal da cidadania?
O que é o tribunal da cidadania?
O STJ é um tribunal nacional, que julga causas tanto da justiça federal quanto estadual. ... A natureza dessas causas diz respeito diretamente ao cotidiano do cidadão: direito do consumidor, questões de família e de comércio, por exemplo.
O que se faz em um tribunal de justiça?
A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal.
O que faz o Superior Tribunal de Justiça?
O STJ julga crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, entre outros. ... Essa denúncia é apreciada pelos ministros da Corte Especial.
Como se cadastrar para receber informativos do TST?
Para o cadastramento no Sistema TST-PUSH, acesse o site www.tst.jus.br , selecione o link "PUSH" no canto superior da página e preencha as informações solicitadas no cadastro e, ao final, o item "gravar".
Quando cabe agravo em recurso especial?
Caso o juízo de admissibilidade do recurso especial seja negativo, única hipótese de recorribilidade, cabe a interposição de agravo (artigo 1.042 do CPC), o qual, contraminutado e sem juízo de retratação, será encaminhado ao tribunal superior.
Quantas súmulas tem o STJ?
Organizado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, o livro tem o objetivo de manter atualizada a coletânea das Súmulas do STJ. Os colegiados do STJ já editaram 649 Súmulas e sete enunciados administrativos.
