Como é o processo de adoção unilateral?

Como é o processo de adoção unilateral?

A adoção unilateral consiste na adoção, geralmente pelo padrasto ou madrasta, do filho do cônjuge ou companheiro. ... Nesta modalidade de adoção, ocorre o rompimento do vínculo de filiação com um dos pais, para que seja criado um novo vínculo com o pai adotivo.

O que é um pedido de adoção unilateral?

O objetivo da adoção unilateral é promover a exclusão do nome do pai biológico do registro civil, com a consequente inserção do nome do padrasto, a não ser nos casos de multiparentalidade, que depende de pedido específico e com a manifestação de vontade das partes envolvidas.

O que é adoção unilateral e bilateral?

– UNILATERAL OU BILATERAL: a adoção realizada por somente uma pessoa é unilateral e a bilateral seria a adoção por duas pessoas, para a qual há necessidade de se comprovar que os interessados completaram 18 anos de idade, bem como que são casados entre si ou que há estabilidade na entidade familiar da qual fazem parte.

Como adotar o filho do cônjuge?

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 41, §1º, compreende a possibilidade do padrasto ou madrasta adotar o filho de seu cônjuge ou convivente, alterando-se apenas uma linha parental, com a substituição na certidão de nascimento do menor.

O que é a adoção bilateral?

Outro tipo de adoção é a adoção bilateral, antigamente denominada de adoção conjunta. No tipo de adoção em questão não há mais vínculos do adotando com a família consanguínea, salvo os casos de impedimentos matrimoniais.

Como pleitear um pedido de adoção unilateral?

Ao pleitear um pedido de adoção unilateral, assim como qualquer outra modalidade de adoção, deve-se ter em mente que, ao atingir o objetivo do pleito, não é conferido a qualquer das partes o direito de arrependimento.

Como é feita a adoção?

A adoção é medida excepcional e só é feita por decisão judicial (art. 39, § 1º ECA) e implica na retirada de todo o poder familiar do genitor substituído, logo é sempre recomendável o consentimento do genitor a ser substituído (art. 45 do ECA ).

Qual a modalidade de adoção?

Nesta modalidade de adoção, ocorre o rompimento do vínculo de filiação com um dos pais, para que seja criado um novo vínculo com o pai adotivo. A referida adoção está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 41, §1º, abaixo disposto:

Qual a possibilidade deste tipo de adoção?

A possibilidade deste tipo de adoção pode ser vislumbrada na jurisprudência abaixo: Ementa: apelação cível. Destituição do poder familiar eadoção unilateral pelo padrasto. Cabimento.