Como fazer alteração no Contrato Social de uma empresa?

Como fazer alteração no Contrato Social de uma empresa?

Sempre que o endereço da sede ou de uma filial mudar, é necessário informar e formalizar a alteração na Junta Comercial do Estado ou no Cartório de Pessoas Jurídicas, a depender onde foi arquivado o Contrato Social quando do início da sociedade.

Quais são as alterações feitas no contrato social?

No que diz respeito ao procedimento, as mudanças feitas no contrato social podem ser simples ou consolidadas. A alteração simples gera um documento que contempla apenas as disposições alvo de alteração, ao passo que a alteração contratual consolidada tem o objetivo de reunir, no mesmo documento, o histórico completo de alterações contratuais.

Como fazer uma alteração contratual?

A alteração contratual simples gera um documento que se torna um adendo, um anexo ao contrato social original. Ao apresentar a documentação da sociedade para fins de registro e formalização, deve-se sempre levar o contrato social original juntamente com as alterações.

Como é utilizado o documento atualizado do contrato social?

O documento, que tem a função de atualizar os dados do contrato social, é utilizado sempre que a empresa muda de endereço, altera suas atividades, recebe um novo sócio, precisa registrar a saída de outro — enfim, em qualquer situação na qual ocorra um fato que repercuta na necessidade de modificação das cláusulas do contrato social.

Como é feita a alteração contratual de razão social?

Ao ser feita a alteração contratual de razão social, invalida automaticamente qualquer certificado digital vinculado á empresa, sendo necessária a compra de outro. No caso de alteração apenas no nome fantasia é um processo mais simples onde só haverá alteração no seu do CNPJ.