Como compensar INSS SImples Nacional?
Como compensar INSS SImples Nacional?
Ouça em voz altaPausarAs retenções do INSS não podem ser compensadas do SImples Nacional por falta de previsão legal. Nesse caso você devera solicitar a restituição do valor retido.
Como compensar o INSS?
Ouça em voz altaPausar1) A compensação poderá ser realizada com as contribuições incidentes sobre o décimo terceiro salário. 2) A empresa ou equiparada poderá efetuar a compensação de valor descontado indevidamente de sujeito passivo e efetivamente recolhido, desde que seja precedida do ressarcimento ao sujeito passivo.
Por que as empresas prestam serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada?
As empresas que prestam serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada estão sujeitas à retenção da contribuição previdenciária de 11% (onze por cento) sobre o valor da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços conforme o art. 31 da Lei nº 8.212/1991.
Como compensar o INSS com o imposto de renda?
Com a alteração promovida pela Lei nº 13.670/2018, aqueles que já transmitem os eventos periódicos do eSocial podem proceder à compensação do INSS com o Imposto de Renda. Na verdade, é possível compensar com qualquer outro tributo administrado pela Receita Federal do Brasil.
Qual a base de cálculo da retenção do INSS?
A base de cálculo da retenção do INSS poderá ser reduzida quando os serviços forem realizados com a utilização de materiais e/ou equipamentos, exceto os equipamentos manuais, e desde que os valores estejam discriminados no contrato de prestação de serviços e na nota fiscal.
Como poderá ser compensado o valor retido?
O valor retido poderá ser compensado pelo prestador dos serviços até o limite das parcelas relativas à contribuição patronal (INSS) , RAT e a parte dos segurados. A empresa não poderá fazer a compensação com as contribuições devidas à outras entidades e fundos (Terceiros).
