Como desfazer uma união estável feita em cartório?

Como desfazer uma união estável feita em cartório?

Para fazer dissolução da união extrajudicial, ou seja, em cartório, terá que haver consenso entre as partes em relação à partilha de bens e não poderá haver filhos menores de idade. Você poderá fazer a dissolução em cartório mesmo que não tenha feito o registro da sua união estável.

O que é ação de reconhecimento e dissolução de união estável?

O processo de dissolução da união estável é o mesmo do que o de reconhecimento. Em geral, acontecem ao mesmo tempo, já que a existência de declaração assinada pelas partes sobre a existência da união não é suficiente para o reconhecimento que gera direitos.

Por que a dissolução de união estável deve ser feita judicialmente?

Além disso, a partilha dos bens e a definição da pensão alimentícia, nos casos em que for necessária, devem ser de comum acordo entre o casal. Caso contrário, ou seja, quando o casal tem filhos com menos de 18 anos ou incapazes, ou ainda quando o casal não está de acordo, a dissolução de união estável obrigatoriamente deve ser feita judicialmente.

Quando pode ser feita a dissolução da União?

A dissolução pode ser feita no âmbito extrajudicial, em cartório, por meio da lavratura de Escritura Pública de Dissolução de União Estável, quando a extinção da união for consensual e quando o casal não tem filhos incapazes ou menores de idade.

Como proceder quando a união estável não é reconhecida?

Se vocês tiverem filhos menores ou incapazes, ou divergirem em relação à dissolução, o término deve ser judicial. Assim, nesse caso, seu advogado deverá entrar com uma ação na justiça. Dessa forma, a dissolução ocorrerá após o fim do processo. É preciso realizar a dissolução mesmo quando a união estável não é reconhecida?

Como funciona a união estável?

No entanto, a união estável formalizada em cartório por meio de uma escritura pública permite que o casal defina o termo inicial da convivência e o regime de bens.